Montagem

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Os recursos dos conselheiros afastados do Tribunal de Contas do Estado serão julgados pelo Pleno do Superior Tribunal de Justiça (STJ) apenas em fevereiro de 2020, após recesso forense.

Os recursos chegaram a entrar na pauta de julgamento da Corte Superior do dia 04 de dezembro, porém, foram retirados para análise de um pedido de liminar de exceção de suspeição interposta contra o relator dos autos, ministro Raul Araújo. O pedido alegava que o ministro teria vazado à imprensa que decidiria favorável aos conselheiros, mas, foi negado pelo presidente do STJ, ministro João Otávio de Noronha.

Os conselheiros José Carlos Novelli, Sérgio Ricardo, Valter Albano, Antônio Joaquim e Waldir Teis, foram afastados em 14 de setembro de 2017, por suposto recebimento de propina, com base na delação do ex-governador Silval Barbosa.

As defesas dos conselheiros alegam nos autos que o afastamento foi feito sem nenhum fundamento e apontam “fragilidade” na delação de Silval Barbosa. Em recursos, pedem o imediato retorno dos conselheiros à função pública.

Vale destacar que o inquérito contra os conselheiros apura supostos delitos ocorridos em 2014 – com a suposta aprovação viciada das contas da gestão do ex-governador Silval Barbosa, e, que no exercício das funções de conselheiro do Tribunal de Contas poderiam atrapalhar as investigações.

Entenda – Em 14 de setembro de 2017, a Polícia Federal deflagrou a operação Malebolge (12ª fase da Ararath), com base na delação de Silval, apontando que os conselheiros teriam recebido dinheiro para não conceder qualquer determinação que atrapalhasse as obras do MT Integrado.

Silval Barbosa reiterou à Polícia Federal, em seu depoimento - o que já havia declarado em colaboração premiada à Procuradoria Geral da República (PGR) – quanto à extorsão que teria sofrido por parte dos cinco conselheiros afastados durante sua gestão à frente do Governo de Mato Grosso.

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