O futuro de quatro conselheiros afastados do Tribunal de Contas do Estado será decidido no próximo dia 04 de dezembro pelo Pleno do Superior Tribunal de Justiça (STJ). Serão julgados os agravos interpostos pelas defesas dos conselheiros José Carlos Novelli, Sérgio Ricardo, Valter Albano e Antônio Joaquim, em setembro de 2017 quando o processo ainda tramitava no Supremo Tribunal Federal, sob relatoria do ministro Luiz Fux.
O único conselheiro que não terá o recurso julgado na sessão do dia 04 é Waldir Teis, pois sua defesa impetrou com petição direta ao ministro do STJ, Raul Araújo, que é relator dos autos, o que, inclusive, pode ter o recurso decidido antes da sessão do dia 04.
Eles foram afastados em 14 de setembro de 2017, por suposto recebimento de propina, com base na delação do ex-governador Silval Barbosa.
As defesas dos conselheiros alegam nos autos que o afastamento foi feito sem nenhum fundamento e apontam “fragilidade” na delação de Silval Barbosa. Em recursos, pedem o imediato retorno dos conselheiros à função pública.
“Nenhuma prova documental, pericial ou mesmo testemunhal relevante e adicional foram colhidas para que ratificasse a “delação premiada”, por conseguinte, a permanência da indeterminada medida cautelar abrupta é totalmente arbitrária” (sic) cita trecho de uma das defesas.
Ainda, citam que: “o processo persiste praticamente paralisado há dois anos com a vigência da cautelar de afastamento (provisória) que traduz em grave constrangimento moral e institucional, na medida de que 5 dos 7 conselheiros do Tribunal de Contas estão afastados de suas funções e, portanto, o órgão está sob gestão de substitutos que, juridicamente, não são e não serão titulares”.
Vale destacar que o inquérito contra os conselheiros apura supostos delitos ocorridos em 2014 – com a suposta aprovação viciada das contas da gestão do ex-governador Silval Barbosa, e, que no exercício das funções de conselheiro do Tribunal de Contas poderiam atrapalhar as investigações.
Entenda – Em 14 de setembro de 2017, a Polícia Federal deflagrou a operação Malebolge (12ª fase da Ararath), com base na delação de Silval, apontando que os conselheiros teriam recebido dinheiro para não conceder qualquer determinação que atrapalhasse as obras do MT Integrado.
Silval Barbosa reiterou à Polícia Federal, em seu depoimento - o que já havia declarado em colaboração premiada à Procuradoria Geral da República (PGR) – quanto à extorsão que teria sofrido por parte dos cinco conselheiros afastados durante sua gestão à frente do Governo de Mato Grosso.
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