O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou pedido apresentado pela defesa do general da reserva Walter Souza Braga Netto, acusado pela Procuradoria Geral da República (PGR) de envolvimento em tentativa de golpe de Estado e obstrução de justiça.
Braga Netto havia solicitado prazo adicional e acesso integral às provas da delação premiada do tenente-coronel Mauro Cid, especialmente às mídias eletrônicas contendo depoimentos. O ministro, porém, afirmou que a defesa do general já possui acesso amplo e irrestrito a todas as provas documentadas nos autos.
Na decisão, Moraes destacou que a Secretaria Judiciária do STF já disponibilizou integralmente os arquivos da colaboração premiada, negando, assim, qualquer alegação de restrição ao acesso aos documentos e depoimentos.
Braga Netto é acusado pelo Ministério Público de ter desempenhado papel fundamental na tentativa de pressionar os comandantes das Forças Armadas a apoiarem um golpe contra o Estado Democrático de Direito, além de financiar ações criminosas como monitoramento e possível atentado contra autoridades.
Com a decisão, o ministro manteve o prazo original para que Braga Netto apresente resposta à denúncia até o final desta sexta-feira (07.03). O processo segue agora para manifestação da Procuradoria Geral da República, conforme previsto no regimento interno da Suprema Corte.
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