O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Ricardo Lewandowski, negou nesta quinta-feira (21.01) pedido do partido Rede Sustentabilidade que pretendia o afastamento do ministro da Saúde, Eduardo Pazuello.
Consta dos autos, que nessa quarta-feira (20.01) o partido Rede entrou com Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental solicitando afastamento do ministro da Saúde “pelos diversos equívocos, incluídos os de logística, na condução das atividades ministeriais durante a pandemia do coronavírus”.
Na ação, o partido requereu ainda o Governo Federal especificasse o estoque de oxigênio disponível no sistema de saúde do Brasil e, em especial, dos Estados da região Norte, em razão da crise de abastecimento de oxigênio, principalmente na cidade da Manaus (Capital do Amazonas).
Ao analisar o pedido, o ministro Ricardo Lewandowski apontou que compete privativamente ao presidente da República, Jair Bolsonaro (sem partido), nomear ou exonerar seus ministros, destacando que mesmo que legenda pretendesse protocolar um pedido de impeachment do titular daquela pasta, “teria de endereçá-lo ao PGR, e não diretamente ao STF”.
Sobre a comprovação de estoque de oxigênio, Lewandowski disse que os pedidos necessitam de provas, pois eles estão baseados “em meras notícias jornalísticas”; e ao final, o ministro destacou que a solicitação de informações às autoridades sanitária ou a exortação para que executem certas políticas públicas, podem ser levadas para a Câmara dos Deputados e ao Senado, sem necessitar de passar pelo Poder Judiciário.
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