O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, manteve a prisão da ex-presidente do Sindicato dos Agentes Penitenciários do Estado de Mato Grosso (Sindspen), Jacira Maria da Costa, e outras sete pessoas do Estado envolvidos nos atos antidemocráticos do último dia 08 de janeiro. A decisão é dessa quarta-feira (18.01).
Além de Jacira, foi mantida a prisão da servidora lotada no Hospital Adauto Botelho, Lindalva Cesária de Campos; e de Marcia Rosa Vieira, André Luiz Vilela, Yan Souza Sobrinho, Alexandre Lopes Rodrigues, Moises dos Anjos e Marco Aurélio Gonçalves Pedroso.
Na decisão, Moraes considerou que as condutas de todos eles foram ilícitas e gravíssimas, com intuito de, por meio de violência e grave ameaça, coagir e impedir o exercício dos poderes constitucionais constituídos.
O magistrado destacou que houve flagrante afronta à manutenção do estado democrático de direito, em evidente descompasso com a garantia da liberdade de expressão, e de que há provas nos autos da participação efetiva dos investigados em organização criminosa que atuou para tentar desestabilizar as instituições republicanas e destacou a necessidade de se apurar o financiamento da vinda e permanência em Brasília daqueles que concretizaram os ataques.
Ainda na decisão, o magistrado revogou a prisão de três moradores de Mato Grosso, sendo eles: Juary Cordeiro de Araújo, Marcio Gomes de Oliveira e Daniel Pereira de Almeida. Eles terão que cumprir algumas medidas cautelares: proibição de ausentar-se de Mato Grosso; recolhimento domiciliar no período noturno e nos finais de semana com uso de tornozeleira eletrônica a ser instalada pela Polícia Federal em Brasília; cancelamento de todos os passaportes; proibição de utilização de redes sociais; e a proibição de comunicar-se com os demais envolvidos, por qualquer meio.
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