A Justiça Federal afastou o presidente do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), Alessandro Stefanutto, e outros cinco servidores públicos federais dos cargos no âmbito da operação "Sem Desconto", que investiga esquema nacional de descontos associativos não autorizados feitos por sindicatos em aposentadorias e pensões. As entidades cobraram de aposentados e pensionistas R$ 6,3 bilhões entre 2019 e 2024, segundo a Polícia Federal e a Controladoria-Geral da União (CGU).
Durante coletiva à imprensa, o ministro da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski, informou que, além de Alessandro, foram afastados ainda Virgílio Ribeiro de Oliveira Filho (procurador-Geral do INSS); Vanderlei Barbosa dos Santos (diretor de benefício junto ao cidadão); Giovani Batista Fassarella Spiecker (procurador-geral de suporte ao atendimento ao cliente); e Jucimar Fonseca da Silva (coordenador-geral de pagamentos e benefícios).
Além destes, um policial federal de São Paulo, que não teve a identidade revelada, também foi afastado. As investigações apontam que ele utilizou o cargo público para prestar suporte ao grupo criminoso. Contudo, não foi detalhado o envolvimento.
Em relação ao presidente do INSS, o diretor-geral da Polícia Federal, Andrei Rodrigues, informou que o afastamento foi solicitado em decorrência de um inquérito instaurado em junho de 2024 que apura suposta omissão na adoção de medidas para interromper a fraude previdenciária.
Já o ministro da Previdência Social, Carlos Lupi, negou neste momento exoneração de qualquer servidor, e que as medidas administrativas, até mesmo abertura de procedimento disciplinar, serão adotadas somente no final das investigações, consecutivamente à apresentação da denúncia contra os envolvidos no suposto esquema.
Investigação
Segundo o diretor-geral da PF, Andrei Rodrigues, a investigação identificou a existência de irregularidades relacionadas aos descontos de mensalidades associativas aplicados sobre os benefícios previdenciários, principalmente aposentadorias e pensões, concedidos pelo INSS.
Em 2023, a CGU deu início a uma série de apurações sobre o aumento do número de entidades e dos valores descontados dos aposentados vinculados ao INSS. Posteriormente, foram feitas auditorias em 29 entidades que tinham Acordos de Cooperação Técnica (ACTs) com o INSS, e também foram realizadas entrevistas com 1.300 aposentados que tiveram descontos previdenciários junto às entidades – sendo que a maioria deles negou terem autorizado os descontos.
Além disso, a CGU identificou que as entidades não tinham estrutura operacional para prestar os serviços que ofereciam aos beneficiários, e que 70% das 29 entidades investigadas não tinham entregue a documentação completa ao INSS.
As investigações, segundo a Polícia Federal, irão continuar podendo ter novos desdobramentos, e estão em sigilo.
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