A ministra do Supremo Tribunal Federal (STF), Rosa Weber, concedeu prazo de 10 dias para que o presidente da República, Jair Bolsonaro (PL), explique o indulto dado ao deputado federal Daniel Silveira (PTB-RJ) após condenação por declarações contra ministros da Corte.
A decisão consta em quatro ações protocoladas no Supremo que questionam o indulto assinado por Bolsonaro. As ações foram ajuizadas pelo Rede, PDT, Cidadania e PSOL.
“Requisitem-se informações ao presidente da República a serem prestadas no prazo de 10 dias. Após, dê-se vista ao advogado-geral da União e ao procurador-geral da República, sucessivamente, no prazo de 5 dias”, diz despacho da ministra Rosa Weber.
O decreto de graça constitucional foi concedido na última quinta-feira (21.04) por Bolsonaro ao deputado Daniel Silveira (PTB-RJ) após ser condenado a 8 anos e 9 meses de prisão, em regime inicial fechado, estabelecendo ainda pagamento de multa, perda do mandato e suspensão de direitos políticos. Porém, nenhuma das penas ainda está sendo executada.
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