O policial penal Marco Aurélio Reis Julien Lenotti solicitou, junto ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ), uma investigação para apurar a suposta influência do ex-prefeito de Alto Taquari, localizado a 509 km de Cuiabá, Lairto João Sperandio, no Judiciário de Mato Grosso. Tal influência, segundo Marco Aurélio, pode ter sido utilizada para “destravar” a candidatura de reeleição de sua esposa, Marilda Garofolo Sperandio (União), nas eleições deste ano. O documento é datado de 7 de novembro.
No pedido, é mencionada uma gravação na qual Lairto afirma que poderia comprar uma decisão judicial para liberar inclusive sua própria candidatura, caso desejasse disputar um cargo eletivo. Ele ainda cita a existência de um suposto esquema no Judiciário envolvendo juízes e desembargadores, embora nenhum nome tenha sido mencionado.
Marco Aurélio solicita a investigação do caso, destacando também a existência de um vídeo “profético” gravado pelo ex-prefeito e publicado em 5 de outubro, um dia antes da sessão do Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso (TRE-MT). No vídeo, Lairto garante que a Justiça Eleitoral liberaria a candidatura de Marilda Sperandio, que, inicialmente, havia sido indeferida. “Em razão do áudio encontrado pelo representante (Marco Aurélio), no qual o Sr. Lairto descreve como comprar autoridades do Judiciário, e de toda a atipicidade que reveste o caso, com um vídeo profético do Sr. Lairto gravado um dia antes da decisão judicial, faz-se necessária a abertura de investigação por este órgão corregedor”, diz trecho do pedido.
Entenda
Conforme o documento enviado ao CNJ, Marco Aurélio é filiado ao MDB e concorreu à Prefeitura de Alto Taquari. No âmbito do processo eleitoral, sua coligação, “A Mudança é Agora”, pediu a impugnação da candidatura da atual prefeita, Marilda Sperandio, sob o argumento de que ela buscava o terceiro mandato consecutivo de seu grupo familiar.
No pedido, foi alegado que Lairto Sperandio, marido de Marilda, concorreu às eleições de 2016, tendo sido, na ocasião, impugnado por não estar em gozo de seus direitos políticos. Apesar disso, Lairto tomou posse e exerceu o mandato como prefeito por cerca de três meses, até que o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) determinou a realização de eleições suplementares.
Em 2020, Marilda foi eleita prefeita e, por isso, sua candidatura à reeleição em 2024 configuraria, de acordo com o pedido de impugnação, um terceiro mandato de um mesmo grupo político ou familiar. Foi citado, ainda, que a jurisprudência do TSE considera que eleições suplementares não configuram pleitos independentes, sendo o quadriênio eleitoral indivisível.
Na primeira instância, a candidatura de Marilda foi mantida. Contudo, em 4 de outubro, dois dias antes das eleições municipais, o Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso (TRE-MT) deferiu o pedido da coligação “A Mudança é Agora” e indeferiu a candidatura da prefeita, argumentando que o marido dela, Lairto Sperandio, foi eleito prefeito da mesma cidade em 2016, o que configuraria um terceiro mandato consecutivo do mesmo núcleo político ou familiar.
Entretanto, o entendimento do TRE-MT foi modificado dois dias depois, em 6 de outubro, sob a alegação de que a posse de Lairto à época foi precária. Na decisão, foi destacado que Lairto assumiu o cargo de prefeito em 2017 e permaneceu no exercício da função por apenas três meses, até ter o registro de sua candidatura indeferido pelo TSE.
No pedido encaminhado ao CNJ, Marco Aurélio chama a atenção que a mudança causou estranheza pelo fato de que Lairto Sperandio havia gravado vídeo um dia antes da nova decisão do TRE, em 05 de outubro, antecipando naquela ocasião que a candidatura da esposa seria liberada pela Justiça Eleitoral.
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No pedido encaminhado ao CNJ, Marco Aurélio destaca a irregularidade da mudança de entendimento. Segundo ele, outro ponto que chama atenção é o fato de a sessão da Corte Eleitoral realizada em 6 de outubro ter ocorrido sem a devida intimação do Ministério Público Eleitoral (MPE) e da coligação “A Mudança é Agora”. Por conta desse erro processual, o TRE chegou a cancelar a decisão proferida no dia 6.
“O prejuízo ao representante (Marco Aurélio) já estava consolidado, pois o resultado da sessão realizada no dia da eleição influiu diretamente no resultado final do pleito. Resta, agora, apenas aguardar a realização de eleições suplementares, o que, pela jurisprudência consolidada do TSE há mais de uma década, é inevitável”, diz outro trecho do pedido enviado ao CNJ.
Ao final, o denunciante menciona um áudio no qual Lairto Sperandio conversa com diversas pessoas em um local aberto, cuja data de gravação não foi identificada. No áudio, o ex-prefeito afirma que teria a capacidade de comprar decisões de autoridades do Poder Judiciário. Segundo Marco Aurélio, também causa estranheza o fato de Lairto Sperandio ter gravado um vídeo no dia 5 de outubro, um dia antes da nova decisão do TRE-MT, antecipando que a candidatura de sua esposa seria liberada pela Justiça Eleitoral.
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