O juiz da 7ª Vara Criminal de Cuiabá, Jean Garcia de Freitas Bezerra, manteve ação do Ministério Público Estadual (MPE) contra o ex-governador Silval Barbosa, o ex-deputado José Riva e outras três pessoas por lavagem de dinheiro na aquisição de uma fazenda em Colniza (1.022 km de Cuiabá) com dinheiro de propina. A decisão é dessa quarta-feira (27.03).
“Por consequência, ante a não verificação quaisquer causas de absolvição sumária previstas no artigo 397 do CPP, bem como em obediência ao artigo 399 do mesmo diploma legal, DESIGNO O DIA 04-06-2024, às 16h30min, horário de Mato Grosso, para a realização da audiência de instrução e julgamento”, diz trecho da decisão.
Além deles, constam como réus ainda a ex-secretária de Estado Janete Riva (esposa de José Riva), o empresário Eduardo Pacheco e o ex-secretário de Estado Pedro Jamil Nadaf.
Consta dos autos, que Silval e Riva constituíram a empresa Floresta Viva Exploração de Madeira e Terraplanagem Ltda para pactuar contratos, realizar movimentações financeiras, adquirir bens de forma escusa e receber valores não declarados ao fisco, tudo com a finalidade de promover a blindagem patrimonial e ocultar o proveito ilícito dos crimes praticados pelo ex-deputado e seus familiares, que figuravam como sócios da referida pessoa jurídica.
A denúncia narra quatro fatos criminosos configuradores de lavagem de dinheiro perpetrados pelos denunciados por meio da empresa Floresta Viva, mencionando, dentre eles, a aquisição da Fazenda Bauru, com recursos ilícitos oriundos da prática de crimes de organização criminosa e delitos contra a Administração Pública.
Em sua delação premiada o ex-governador Silval reconheceu de maneira clara e expressa que ele e Riva adimpliram o valor de R$ 10.200.000,00 no percentual de 50% cada no negócio, tendo ainda efetuado gastos visando desocupar os posseiros da área. O ex-governador ainda confessou que o pagamento de sua parte foi oriundo dos ‘retornos’ dos incentivos fiscais concedidos aos frigoríficos JBS e Marfrig.
Ainda segundo ele, os pagamentos foram efetuados por Pedro Nadaf e Riva diretamente a Magali Pereira Leite, proprietária da Fazenda Bauru.
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