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Ex-governador Silval Barbosa e ex-deputado estadual José Geraldo Riva serão ouvidos na condição de colaboradores
O juiz da Vara Especializada em Ação Civil Pública e Ação Popular de Cuiabá, Bruno D’Oliveira Marques, marcou para o próximo dia 29 deste mês do ex-governador Silval Barbosa e do ex-deputado Jose Riva na ação que apura compra de vaga no Tribunal de Contas do Estado (TCE/MT). O despacho é da última segunda-feira (18.10).
De acordo com o despacho, Silval e Riva serão ouvidos às 09 horas da manhã do próximo dia 29 deste mês, por meio videoconferência, na condição de colaboradores em decorrência de terem firmando acordo de delação com o Ministério Público Federal (MPF) e Ministério Público Estadual (MPE), respectivamente, no qual teriam detalhado como ocorreu a suposta negociação da compra da vaga do conselheiro Alencar Soares (que é réu nos autos).
No despacho, aponta que o conselheiro afastado do TCE, Sérgio Ricardo também será ouvido na audiência designada para a próxima semana.
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A Justiça recebeu a denúncia do Ministério Público Estadual (MPE), que aponta que em 2009 houve um esquema fraudulento envolvendo os seguintes réus: Sérgio Ricardo, Alencar Soares Filho, Blairo Borges Maggi (à época governador de Mato Grosso), Eder de Moraes Dias (ex-secretário de Fazenda), Gercio Marcelino Mendonça Júnior (empresário), Humberto Melo Bosaipo (ex-conselheiro do TCE), José Riva (ex-deputado e ex-presidente da Assembleia Legislativa de Mato Grosso), Leandro Valoes Soares (filho de Alencar) e Silval da Cunha Barbosa.
Na ação, o juízo singular determinou o afastamento cautelar do então conselheiro Sérgio Ricardo, bem como a indisponibilidade de seus bens no valor de R$ 4 milhões.
Segundo denúncia do MPE, Sérgio Ricardo, na época deputado estadual, comprou a cadeira do conselheiro Alencar Soares Filho ao preço inicial de R$ 8 milhões, na vaga que seria por indicação da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (AL/MT).
Um esquema de fraude teria sido montado utilizando recursos públicos, tendo como operador o empresário Júnior Mendonça, sob a aparência de factoring, e que, cumpridos diversos mandados de busca e apreensão, verificou-se o envolvimento de Eder Moraes e várias empreiteiras e empresas prestadoras de serviço ao estado de Mato Grosso, tanto durante o governo de Blairo Maggi quanto no de Silval Barbosa.
Ainda conforme o MPE, à época, Blairo Maggi estimulou e permitiu a utilização de factoring como forma de levantar recursos de despesas políticas, procedimento que teve continuidade no governo de Silval Barbosa.
O esquema também culminou nas investigações da Operação Ararath, que apurou um suposto esquema de lavagem de dinheiro e crimes financeiros, que atuaria no Estado por meio de empréstimos fraudulentos e empresas de fachada.
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