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VGNJUR Terça-feira, 26 de Novembro de 2024, 14:20 - A | A

Terça-feira, 26 de Novembro de 2024, 14h:20 - A | A

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Servidor do STJ cobrava insistentemente pagamento de R$ 50 mil de propina por venda de sentença

Servidor ligou para o lobista Andreson de Oliveira cobrando a propina

Lucione Nazareth/VGNJur

O servidor do Superior Tribunal de Justiça (STJ), Daimler Alberto de Campos, ligou para o lobista Andreson de Oliveira Gonçalves, cobrando o pagamento de R$ 50 mil em propina pela suposta venda de decisão judicial da ministra Isabel Gallotti. A informação consta na decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Cristiano Zanin, que autorizou a Operação Sisamnes, deflagrada nesta terça-feira (26.11) pela Polícia Federal.

De acordo com o documento, a cobrança pela propina consta nos dados extraídos pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) do celular de Roberto Zampieri (morto em dezembro de 2023). Segundo os dados, em 02 de janeiro de 2020, o lobista Andreson de Oliveira ligou para Roberto Zampieri cobrando o pagamento, nas palavras dele, de R$ 50 mil “daquele caso que falta da Cátia”, e que o dinheiro teria sido solicitado por Daimler Alberto. Contudo, o diálogo interceptado não deixa claro qual processo estaria relacionado à propina.

“Zamp, o Daimler me ligou agora perguntando dos R$ 50.000,00 que faltam daquele caso da Cátia lá né... e se tá tudo certo pra no dia 14 o cara pagar os outros 150. Como que tá isso aí? E no final do mês aqueles outros 250 seu hein, não esquece também não”, diz trecho do dialogo entre Andreson e Zampieri.

As cobranças se repetiram entre os dias 09 de janeiro e 07 de fevereiro, ambos ainda em 2020. Na oportunidade, Andreson falava que o empresário Haroldo Augusto Filho, sócio da empresa Fource Mineração Ltda, passaria R$ 200 mil para Zampieri por venda de uma sentença, e que o servidor Daimler continuava a cobrar o valor que estava faltando da sua parte no esquema.

Na decisão, o ministro Cristiano Zanin afirma que ficaram demonstrados nas investigações da Polícia Federal indícios de que Andreson atuaria como intermediador de decisões judiciais e acessos privilegiados a informações sigilosas, por meio de contatos com assessores de ministros do STF, “trama que resvalava em benefícios ao advogado Roberto Zampieri e em pagamentos de propinas aos servidores envolvidos”.

“A trama envolveria o logro de benefícios aos advogados Roberto Zampieri, Andreson de Oliveira Gonçalves e ainda a pessoas a eles relacionadas, que, em contrapartida, pagavam propina ou despendiam vantagens a magistrados e servidores do Poder Judiciário”, diz trecho da decisão.

Ainda conforme o magistrado, Andreson de Oliveira e sua esposa, a advogada Mirian Ribeiro Rodrigues de Mello Gonçalves, tinham uma “boa ciência” do fluxo interno de movimentações e documentos eletrônicos no Superior Tribunal de Justiça, tendo estabelecido “rede de contatos com magistrados e assessores de ministros e de integrantes dos Tribunais de Justiça, bem como com uma série de intermediadores, a fim de auferir benefícios derivados de decisões judiciais e informações privilegiadas”.

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