O juiz Bruno D’Oliveira Marques, da Vara Especializada em Ação Cível Pública de Cuiabá, designou para às 14h30 do dia 11 de março de 2020 a audiência em que serão ouvidas testemunhas sobre a suposta negociação da compra da vaga do conselheiro do Tribunal de Contas do Estado (TCE), Alencar Soares.

Respondem pela ação o ex-ministro da Agricultura Blairo Maggi, o ex-governador Silval Barbosa, ex-deputado José Riva, o conselheiro afastado do TCE, Sérgio Ricardo; o ex-conselheiro Alencar Soares Filho, o ex-secretário Eder Moraes Dias, o ex-deputado Humberto Melo Bosaipo; o empresário Gércio Marcelino Mendonça Júnior – o Júnior Mendonça, e Leandro Valoes Soares.

No despacho do magistrado cita que Maggi requereu a oitiva das testemunhas Alexander Torres Maia (ex-secretário de Defesa Social de Várzea Grande), Luiz Antônio Pagot (ex-presidente do Dnit).

Sérgio Ricardo e Silval Barbosa arrolaram como testemunhas o senador Wellington Fagundes (PL) e o deputado estadual Sebastião Rezende (PSC). O conselheiro afastado ainda arrolou João Carlos Simoni, o empresário Moisés Braz de Proença; o ex-prefeito de Cuiabá, Chico Galindo e Marcelo Calvo Galindo.

Eder de Moraes requereu a oitiva Eumar Novacki, Alexander Torres Maia e o deputado estadual Wilson Santos (PSDB). Não houve manifestação de Alencar Soares Filho, Humberto Bosaipo, José Riva e Leandro Valoes Soares.

Entenda – De acordo com denúncia do Ministério Público Estadual (MPE), o conselheiro afastado Sérgio Ricardo teria comprado a vaga do conselheiro anterior Alencar Soares Filho por R$ 12 milhões, sendo que R$ 4 milhões teriam sido recebidos por meio de suposto esquema de corrupção. A denúncia partiu após depoimentos prestados por Júnior Mendonça, em delação premiada, e pelo ex-secretário Eder Moraes.  

Em sua delação, Mendonça afirmou que em 2009 o então governador Blairo Maggi, obteve dele, por meio de Eder Moraes, R$ 4 milhões para pagar o então conselheiro Alencar Soares pela vaga.  

O MPE afirmou que Alencar Soares auferiu “vantagem patrimonial indevida (recebimento de dinheiro de corrupção)”, bem como provocou dano ao erário “ao colaborar para a perda patrimonial por desvio e apropriação de valores pertencentes ao Estado”.

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