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VGNJUR Segunda-feira, 12 de Fevereiro de 2024, 15:44 - A | A

Segunda-feira, 12 de Fevereiro de 2024, 15h:44 - A | A

Caso Zampieri

Sem evidências que ligam empresária a morte de advogado, MPE é favorável a retirada de tornozeleira

Ministério Público de MT se diz favorável à revogação das medidas cautelares contra empresária no caso Zampieri

Rojane Marta/ VGNJur

O Ministério Público de Mato Grosso (MPMT) emitiu um parecer favorável à revogação das medidas cautelares impostas a Maria Angélica Caixeta Gontijo, empresária anteriormente suspeita de participação no assassinato do advogado Roberto Zampieri, em Cuiabá. Após uma reavaliação detalhada das evidências, o MPMT decidiu não apresentar denúncia contra Gontijo, destacando a ausência de elementos suficientes que a conectem aos autores do crime já denunciados.

Maria Angélica, que enfrentou 30 dias de detenção na Penitenciária Feminina Ana Maria do Couto May, foi liberada em 19 de janeiro, ainda sujeita a restrições como o uso obrigatório de tornozeleira eletrônica e a retenção de seu passaporte.

O promotor de justiça Samuel Frungilo, da 21ª Promotoria Criminal, ao assinar o parecer em 9 de fevereiro, enfatizou a conclusão do inquérito policial sem a apresentação de denúncia contra a empresária, pela falta de provas que a vinculassem aos indiciados.

A análise do Ministério Público concluiu que, até o momento, não foram apresentados elementos suficientes que justifiquem a manutenção das medidas cautelares.

“Trata-se de pedido de revogação das cautelares impostas à investigada MARIA ANGÉLICA CAIXETA GONTIJO (ID 140416587), sob o argumento de que não fora indiciada nos autos de IP correlatos a esta cautelar. Com efeito, após o indeferimento da prorrogação de sua prisão temporária, foram fixadas diversas medidas cautelares diversas da prisão, contudo, concluído o IP, não foi oferecida denúncia contra a requerente por não terem sido carreado aos autos, até o presente momento, elementos de convicção que vinculasse a mesma aos indiciados já denunciados. Ante o exposto, manifesta-se o MP favorável à revogação das cautelares outrora impostas”, diz parecer assinado em 09 de fevereiro.

Vale destacar que na semana passada, o MPE formalizou a denúncia contra Antônio Gomes da Silva, Hedilerson Fialho Martins Barbosa e Etevaldo Luiz Caçadini de Vargas pelo homicídio triplamente qualificado de Zampieri, apontando como motivadores do crime o pagamento, a promessa de recompensa, o uso de meios que dificultaram a defesa da vítima e o emprego de arma de fogo de uso restrito. Também foi solicitada a conversão das prisões temporárias dos acusados em preventivas.

A decisão sobre a manutenção ou revogação das medidas cautelares aplicadas a Maria Angélica Caixeta Gontijo ainda está pendente, aguardando deliberação judicial.

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