A Associação Brasileira dos Advogados Criminalistas (Abracrim) emitiu uma nota de repúdio, contundente às declarações feitas pelo procurador-geral de Justiça, Deosdete Cruz Júnior, durante o lançamento do programa "Tolerância Zero ao Crime Organizado", realizado nesta segunda-feira (25.11). A entidade classificou como "inadmissível" e "leviana" a fala do procurador, que defendeu a relativização do direito à entrevista reservada entre advogados e clientes e insinuou que alguns profissionais atuariam como "pombos correios" do crime organizado.
Em nota, assinada pelo presidente Ronaldo Bezerra dos Santos e pela vice-presidente Regina de Oliveira Dessunte, a Abracrim expressou perplexidade e indignação diante do que considera um ataque direto às prerrogativas da advocacia criminal. O texto ressaltou que o diálogo reservado entre advogado e cliente não é um privilégio, mas um direito fundamental do cidadão, garantido pelo artigo 7º, inciso III, da Lei nº 8.906/94 (Estatuto da Advocacia).
Criminalização da profissão
A declaração do procurador-geral, feita sem apresentação de nomes ou provas, foi apontada como um ataque à advocacia criminal. Segundo a Abracrim, manifestações generalistas como essas contribuem para a criminalização indevida da profissão e enfraquecem a credibilidade das instituições. “Tentativas de desqualificar ou enfraquecer o exercício legítimo da advocacia representam um retrocesso inaceitável”, afirma o texto.
A entidade também reforçou o papel da advocacia criminal na garantia dos direitos fundamentais, como a ampla defesa e o contraditório, pilares do Estado Democrático de Direito. "Ser criminalista é defender direitos. Ser Abracrim é defender o criminalista", conclui a nota.
Impacto nas prerrogativas
A relativização da prerrogativa de entrevista reservada foi tratada pela Abracrim como uma grave ameaça ao pleno exercício da advocacia e à garantia de um processo justo. Para a entidade, a manutenção das prerrogativas da classe é essencial para a proteção de direitos fundamentais, inclusive em casos que envolvem o combate ao crime organizado.
“Exigimos respeito à advocacia criminal e às suas prerrogativas, reiterando que qualquer tentativa de as relativizar não será tolerada. Continuaremos vigilantes e firmes na defesa da profissão, das garantias constitucionais e da Justiça para todos. Por fim, a advocacia, como função essencial à administração da Justiça, não pode ser objeto de relativizações que comprometam suas prerrogativas e a garantia de um processo justo e equilibrado”.
Entre no grupo do VGNotícias no WhatsApp e receba notícias em tempo real (CLIQUE AQUI).
