O Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou o habeas corpus impetrado por Joana D’Arc Gonçalves Nunes, conhecida como “Vovó do Tráfico”, que buscava a revogação de sua prisão preventiva por tráfico de drogas. A decisão foi proferida pelo ministro Herman Benjamin, em 21 de novembro, que considerou não haver flagrante ilegalidade ou elementos para justificar a intervenção da Corte.
Joana D’Arc foi presa em flagrante com 41 tabletes de maconha, uma porção da droga e uma unidade de pasta base de cocaína, o que levou à conversão da prisão em flagrante para custódia preventiva. A defesa alegou que Joana possui predicados pessoais favoráveis, como ser a única responsável pelos cuidados de um neto menor de 12 anos e de um filho com deficiência visual, e que a prisão deveria ser substituída por medidas cautelares ou domiciliares.
O ministro Herman Benjamin destacou que o Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), em decisão anterior, já havia negado a substituição da prisão preventiva por domiciliar, apontando que a acusada não apresentou documentos que comprovassem a dependência dos menores ou a necessidade de sua presença para o cuidado das crianças. A fundamentação inicial para a prisão preventiva, que se baseou na gravidade do crime e na quantidade de drogas apreendidas, foi considerada válida.
O STJ reforçou que a análise do mérito do habeas corpus ainda está em tramitação no TJMT, e a intervenção do STJ neste momento configuraria supressão de instância. A decisão também se baseou na Súmula 691 do Supremo Tribunal Federal, que impede o conhecimento de habeas corpus contra decisão monocrática de relator que indefere liminar em instâncias inferiores.
O ministro destacou a gravidade concreta do crime, considerando a quantidade e a natureza das drogas apreendidas, e afastou a alegação de ausência de fundamentação para a prisão preventiva. Além disso, a Corte reforçou que a aplicação do princípio da homogeneidade, que analisa a pena provável em caso de condenação, não é possível nesta fase.
Com a decisão, Joana D’Arc Gonçalves Nunes permanece em prisão preventiva enquanto o caso segue tramitando no Tribunal de Justiça de Mato Grosso.
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