O desembargador do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), Orlando Perri, afirmou nesta segunda-feira (25.11) que as leis brasileiras são “duríssimas”, e que discorda do governador Mauro Mendes (União) que constantemente afirma que as leis seriam “pouco rígidas e frouxas” e que isso acarretaria aumento da criminalidade. A declaração ocorreu no Palácio Paiaguás, ao participar do lançamento do programa “Tolerância Zero ao Crime Organizado”.
O magistrado explicou que o Brasil atualmente é o segundo país que mais prende, 392 pessoas para cada 100 mil habitantes, ficando atrás somente dos Estados Unidos – que registra média de 531 pessoas para cada 100 mil habitantes. Conforme ele, a legislação brasileira é “dura”, prevendo penas que se assemelham a “prisão perpétua”.
“Discordo do governador. Nós já temos leis duríssimas neste país. Proporcionalmente, o Brasil é o segundo país que mais prende no mundo, perdendo apenas para os Estados Unidos. Nós temos a segunda população carcerária proporcionalmente no mundo, não precisamos de mais leis, precisamos é cumprir as leis! Temos penas duríssimas que se assemelham à prisão perpétua. Hoje, a maior pena no país é de 40 anos, e se as pessoas continuarem a cometer crimes, elas irão passar o resto da vida na cadeia porque a pena do condenado vai se somar à outra que ele está cumprindo ou deixou de cumprir”, declarou o desembargador.
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Contudo, o desembargador reconheceu que existem erros no sistema judiciário, principalmente na aplicação penal, citando como exemplo a soltura de dois homens no mês passado em Várzea Grande, que haviam sido presos em flagrante com tabletes de cocaína avaliados em mais de R$ 1 milhão. Os suspeitos foram soltos apenas quatro dias depois da prisão.
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“Essa é uma situação esporádica. Evidentemente, nós juízes falhamos também, somos seres humanos. O juiz, por certo, que solta um traficante com essa quantidade de drogas, errou! Falhou! Mas, não é isso que acontece amiúde no dia a dia do Judiciário. Nós prendemos muito, tanto que o Estado de Mato Grosso tem um dos maiores índices de presos provisórios no país. Aproximadamente 52% dos presos do nosso Estado são presos provisórios. Isso significa que nós juízes mato-grossenses prendemos muito, muito, eventualmente erramos. Agora erramos muito mais quando nós temos esse número de presos provisórios dentro do sistema prisional”, finalizou.
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