O Secretário de Estado de Saúde (SES-MT), Gilberto Figueiredo, protocolou, nesta quinta-feira (28.02), um documento junto ao Juízo da 7ª Vara Criminal de Cuiabá, confirmando o uso de verbas federais nos pagamentos referentes à gestão dos plantões de infectologia e cirurgia no Hospital Metropolitano de Várzea Grande.
No último dia 19, o juiz Jean Garcia de Freitas Bezerra, concedeu um prazo de cinco dias para que Gilberto Figueiredo e o Controlador-Geral do Estado (CGE-MT), Paulo Farias Nazareth Netto, esclarecessem a origem das verbas empregadas nos pagamentos. Esse pedido decorre da manifestação de Luiz Gustavo Castilho Ivoglo, empresário e proprietário da LB Serviços Médicos Ltda, focalizado na Operação Espelho, conduzida pela Delegacia Especializada de Combate à Corrupção (Deccor).
No documento remetido ao Juízo, Figueiredo assegurou que o contrato investigado foi custeado tanto por recursos federais quanto do Estado. “Quanto a fonte de recursos utilizada para a realização da despesa, a mesma dotação orçamentária prevista no Termo de Referência é a que é utilizada para efetivação da despesa, até que seja comunicada qualquer alteração por parte da área competente”, diz trecho do documento.
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O pedido de explicações é oriundo da manifestação do empresário Luiz Gustavo Castilho Ivoglo, proprietário da LB Serviços Médicos Ltda, alvo da Operação Espelho deflagrada pela Delegacia Especializada de Combate à Corrupção (Deccor).
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Além disso, ressaltou que, no que tange à fiscalização da aplicação das verbas, “a responsabilidade recai sobre o Tribunal de Contas do Estado (TCE), cabendo ao Tribunal de Contas da União (TCU) a supervisão da utilização de fundos provenientes da União”.
Entenda o caso - A Polícia Civil deflagrou em 24 de junho de 2021, a operação “Espelho”, para investigar irregularidades na execução de contratos de serviços de médicos plantonistas no Hospital Metropolitano, em Várzea Grande. A apuração teve início após a Deccor receber uma denúncia de que a empresa contratada para fornecer médicos plantonistas para o HMVG, nas especialidades de clínica, estaria disponibilizando número de médicos inferior ao contratado.
Em diligência de investigadores da Deccor e auditores da CGE in loco no hospital, foi requisitada a documentação contendo os registros dos espelhos das folhas de pontos dos plantões dos médicos fornecidos pela referida empresa.
Com base nessa documentação, a CGE elaborou um relatório de auditoria que apontou diversas irregularidades na execução dos contratos, como pagamentos de plantões médicos de Infectologia não comprovados nos meses de maio e junho de 2020; liquidação de plantões médicos de infectologia não comprovados no mês de agosto de 2020; pagamentos de plantões médicos de infectologia antes do cadastro do profissional no sistema MVP; alteração de documentos públicos; pagamentos de plantões médicos de cirurgia geral não comprovados no mês de junho de 2020; pagamentos de plantões médicos de cirurgia geral antes do cadastro do profissional no sistema MVP e pagamentos de plantões médicos de cirurgia geral para profissionais não habilitados na especialidade médica.
A CGE estimou, em relação aos dois contratos investigados, um prejuízo decorrente das irregularidades encontradas no valor de R$229.752,50. As investigações da Deccor também apontaram que a empresa investigada recebeu do Governo do Estado, apenas no período de pandemia (2020 e 2021), R$ 17.512.843,54, e foram empenhados R$ 23.201.670,61 relativos a serviços prestados em diversos hospitais sob a administração do Estado. Por este motivo foi determinada que todas as contratações que motivaram estes pagamentos fossem auditadas pela CGE, dentro do prazo máximo de 120 dias.
Outro lado - A reportagem do 
entrou em contato com a Procuradoria Geral do Estado (PGE), porém, até o fechamento da matéria não houve manifestação. O espaço segue aberto para esclarecimentos.
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