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Instituto Lions
A juíza Celia Regina Vidotti da Vara de Ação Cível Pública e Popular, designou para o dia 02 de fevereiro de 2020 a audiência em que irá ouvir Whady Lacerda representante do Instituto Lions da Visão, acusada de participar de um esquema de simulação de mais de 50 mil consultas, pagas com notas fiscais frias.
De acordo com o Ministério Público Estadual (MPE), a Secretaria de Estado de Saúde, na gestão Blairo Maggi (PP), firmou em 2010 um convênio com o Instituto Lions da Visão para a execução do “Projeto Mato Grosso e as Cores da Vida”, com o objetivo de atender 50 mil pessoas, com o custo total de R$ 4 milhões.
Segundo o convênio, R$ 2 milhões seriam gastos com material de distribuição gratuita e os outros R$ 2 milhões com serviços de terceiros (sem detalhar quais materiais e serviços seriam necessários ao projeto).
O MPE apontou Whady Lacerda representante do Instituto Lions da Visão contratou a empresa Advocrata & Mercatto, cujo sócio administrador era Jair Lopes Martins, destinando a esta pessoa jurídica o montante de R$ 1.734.092,73 milhão para pagamento de serviços médicos oftalmológicos. No entanto, os serviços teriam sido prestados antes da assinatura do contrato entre as empresas.
Além disso, segundo a denúncia, a Advocrata & Mercatto não existia no endereço mencionado no contrato e estaria suspensa desde antes da assinatura do convênio.
O MP citou ainda que nenhuma das 50.210 consultas oftalmológicas, supostamente realizadas pela empresa Advocrata & Mercatto, foram realizadas, bem como que as notas fiscais emitidas são “frias”, conforme confirmado pela médica Dra. Isadora Melissa Mohn Maciel, causando, assim, um prejuízo ao erário no valor de R$ 1.734.092,73 milhão aos cofres públicos.
Em novembro de 2017, a juíza Celia Regina Vidotti acolheu denúncia do MPE contra Carlos Augusto Patti do Amaral (secretário de Saúde na época da ilicitude), Whady Lacerda representante do Instituto Lions da Visão e a própria instituição, e a empresa Advocrata & Mercatto juntamente com o seu representante Jair Lopes Martins.
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