O governador de Mato Grosso, Mauro Mendes (União), arrolou o procurador-geral do Estado, Deosdete Cruz Júnior, em uma ação por danos morais contra o deputado Emanuelzinho (MDB). A ação tramita desde o dia 30 de julho deste ano e foi ingressada após o deputado federal conceder entrevista no dia 2 de abril ao programa Roda de Entrevista da TV Mais.
Na ação, a defesa de Mauro afirma que Emanuelzinho proferiu ataques pessoais contra o governador na entrevista. No programa jornalístico, o deputado federal teria dito que as empresas do governador, através de laranja, depredam o meio ambiente com mercúrio. No pedido, a defesa do governador afirma que Mauro possui conduta ilibada e nega as acusações do parlamentar.
"Mauro Mendes Ferreira manteve, ao longo dos seus 60 (sessenta) anos de idade, uma reputação ilibada, tanto no que diz respeito à sua vida pessoal quanto no que concerne à sua atuação como representante público, que, notadamente, remonta há mais de 10 (dez) anos", diz trecho do pedido feito à 10ª Vara Criminal de Cuiabá.
Segundo a petição, Emanuelzinho também alegou que o governador participou de um esquema de corrupção que desviou R$ 500 milhões de recursos públicos, além de chantagear delegados de polícia para obstruir investigações. Outras acusações incluiriam a venda de vagas para o cargo de desembargador no Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT).
Um dos pontos centrais da denúncia é a argumentação de que as declarações de Emanuelzinho não estão protegidas pela imunidade parlamentar. A defesa do governador argumenta que as ofensas foram feitas fora do ambiente legislativo e sem relação com o exercício das funções parlamentares, conforme esclarecido pela jurisprudência do Supremo Tribunal Federal.
O documento menciona que a imunidade parlamentar não cobre declarações que não estejam ligadas ao exercício do mandato ou que envolvam a criação de fatos falsos para prejudicar a reputação de terceiros.
"É importante destacar, nesse contexto, que além de malferir a honra da vítima, o querelado, com suas falas criminosas, coloca em xeque a credibilidade do poder público estadual, fazendo com que a população mato-grossense questione, sem qualquer razão, as decisões tomadas pelos Poderes Executivo e Judiciário. Isso, em última análise, representa um sério ataque à democracia e constitui indevida utilização da garantia fundamental à liberdade de expressão", diz trecho do pedido da defesa de Mauro Mendes.
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