A presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Cármen Lúcia, criou Observatório de Direitos Políticos Fundamentais da Mulher, que terá como objetivo promover a participação feminina da política e garantir o enfrentamento de violência política.
Na portaria, a ministra cita que existe a necessidade urgente de se transformar “o estado de permanente violação dos direitos das mulheres ao tratamento igual na participação política pelas cidadãs e pelos cidadãos, pelos partidos políticos e pelas candidatas e candidatos em geral”.
“A necessidade de dotar de segurança pessoal, jurídica e política as mulheres que se candidatam ou participam de campanhas eleitorais e que vêm sendo vítimas de agressão em variadas formas e métodos, com reiteradas práticas de constrangimento, mediante violência ou grave ameaça, em sua liberdade para exercer seus direitos individuais, sociais e políticos”, diz um dos trechos da portaria.
O observatório vai receber acusações com esse teor e encaminhar aos órgãos competentes para providências.
"Instituir o Grupo de Trabalho "Observatório de Direitos Políticos Fundamentais da Mulher , com o objetivo de promover estudos específicos,/Tribunal Superior Eleitoral - TSE" monitoramento, pesquisas, programas, projetos, campanhas e propostas de ações de diagnósticos e proposições de interpretação das normas vigentes voltadas à plena efetividade dos direitos fundamentais políticos à igualdade das mulheres; compilar e divulgar os dados processuais; sobre fraude à cota de gênero e as providências a serem adotadas para que o Poder Judiciário Eleitoral priorize os julgamentos desses casos, com aplicação da legislação vigente propor; alternativas processuais, em matéria de direito eleitoral, para a superação das fraudes e todas as forças diretas ou indiretas de descumprimento e respeito à igualdade de gênero em matéria eleitoral; adotar campanhas para o esclarecimento das cidadãs e dos cidadãos sobre o dever e; respeito ao direito à igualdade em política, especialmente no processo eleitoral", sic portaria.
O grupo será integrado na grande maioria por mulheres, entre elas a empresária Luiza Helena Trajano, dona do Magazine Luiza; Leandro Roque de Oliveira, mais conhecido pelo nome artístico Emicida; o ambientalista Ailton Krenak; a médica Ludhmila Hajjar, Ynaiê Lopes dos Santos [doutora em história social pela USP e professora da UFF); o professor e ex-Procurador Regional Eleitoral Luiz Carlos Gonçalves; e o escritor Itamar Vieira Junior.
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