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VGNJUR Sexta-feira, 13 de Setembro de 2024, 14:30 - A | A

Sexta-feira, 13 de Setembro de 2024, 14h:30 - A | A

decisão judicial

Moraes manda transferir R$ 18,3 milhões de empresas de Musk para União e desbloqueia contas

Com o pagamento das multas impostas por Moraes, contas bancárias das empresas estão desbloqueadas

Lucione Nazareth/VGNJur

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, determinou a transferência de R$ 18.350.000 milhões das contas do X (ex-Twitter) e da empresa Starlink no Brasil, do empresário Elon Musk, para as contas da União para quitação das multas impostas pela Corte. A decisão é da última quarta-feira (11.09). 

Consta do processo que os bancos Citibank e Itaú Unibanco informaram ao Supremo que os valores já foram transferidos para a conta da União no Banco do Brasil. 

Com o pagamento, Moraes determinou o desbloqueio das contas bancárias/ativos financeiros, veículos automotores e bens imóveis das empresas ligadas ao empresário Elon Musk. 

Valores bloqueados 

Segundo o processo que tramita no Supremo Tribunal Federal, os valores bloqueados pela Justiça foram de R$ 7.282.135,14 milhões em relação à empresa X Brasil Internet Ltda.; e R$ 11.067.864,86 milhões da Starlink Brazil Serviços de Internet Ltda.

As multas foram aplicadas por Moraes pelo descumprimento de ordens judiciais de bloqueio de perfis investigados em inquérito que apura obstrução à Justiça, participação em organização criminosa e incitação ao crime.

Importante frisar que, em 30 de agosto, Alexandre de Moraes suspendeu o X até que seja indicado um representante no Brasil e que as multas impostas à rede sejam pagas.

Leia Também - Rede social X é suspensa no Brasil após ordem de Moraes

 

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