O empresário de Cuiabá, Vanderlei Fernandes dos Santos, foi condenado a 5 anos de prisão em semiaberto pelo crime de receptação por comprar 864 caixas de papel sulfite desviadas da Vara Especializada da Infância e Juventude da Capital. A decisão foi assinada nessa quarta-feira (11.09) pelo juiz da 7ª Vara Criminal de Cuiabá, Jean Garcia de Freitas Bezerra.
De acordo com os autos, Vanderlei Fernandes foi o responsável por comprar 864 caixas de papel A4 desviadas do Judiciário pelo servidor Anselmo Rodrigues do Prado Filho. O funcionário público confessou o crime e informou em depoimento que vendeu o material para uma papelaria no bairro São João Del Rey. Segundo ele, as caixas eram vendidas ao custo de R$ 8,00 cada.
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Em sua decisão, o juiz Jean Garcia de Freitas afirma que, apesar de a empresa estar registrada apenas em nome da esposa Vanderlei Fernandes, o empresário era possuidor e responsável pela papelaria na época dos fatos.
“A materialidade e autoria delitiva em face do réu Vanderlei Fernandes dos Santos restaram adequadamente demonstradas pelo parecer ministerial sob ..., que bem delineou o contexto fático-jurídico dos autos. [...] A autoria delitiva, igualmente, é certa, inconteste e induvidosa, recaindo na pessoa do réu Vanderlei Fernandes dos Santos, conforme acervo probatório constante dos autos, devidamente produzido sob a luz dos princípios constitucionais do contraditório e da ampla defesa”, diz a decisão.
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