O procurador-geral de Justiça, José Antônio Borges Pereira desmentiu nessa quinta-feira (19.03), as insinuações feitas pelo jornalista e ex-senador de Mato Grosso, Antero Paes de Barros, de que o Ministério Público estaria acobertando o prefeito de Cuiabá, Emanuel Pinheiro (MDB). Ele ainda explicou as providências já adotadas em relação ao assunto.
De acordo com o procurador, o jornalista, em seus artigos, tenta atribuir ao MPE, e por consequência aos seus membros, uma suposta letargia, ou omissão, na apuração de denúncias feitas, por meio de delações premiadas, pelo ex-governador do Estado, Silval Barbosa e alguns ex-auxiliares, do suposto pagamento de propina a deputados da Assembleia Legislativa em troca de apoio ao seu governo no Parlamento estadual.
José Antônio afirma que o órgão ministral, em cumprimento às suas obrigações constitucionais, jamais se omitiu ou se omitirá em apurar quaisquer denúncias que lhe sejam formalizadas de acordo com os preceitos legais. Ele esclarece, inclusive, que os procedimentos haviam sido avocados pelo Supremo Tribunal Federal (STF) e por lá permanecido por um longo período para análise e manifestação da Suprema Corte.
“Compreendemos perfeitamente o papel fiscalizador da imprensa, instrumento fundamental de garantia do Regime Democrático de Direito, e sua obrigação de fiscalizar e cobrar os entes públicos na sua atuação institucional, mas daí a fazer ilações de uma suposta leniência do MP/MT com o objetivo de proteger um determinado agente público é um comportamento que, enquanto Procurador-geral do Ministério Público, não posso aceitar passivamente. Nossa gestão, desde que assumimos o comando da instituição, há exato um ano, tem sido marcada, como não poderia deixar de ser, pela transparência e cumprimento das nossas obrigações institucionais”, declarou.
Segundo ele, no que compete ao Ministério Público Estadual, fora proposta Ação Civil Pública por Ato de Improbidade Administrativa, por órgão vinculado à Procuradoria-Geral de Justiça, em desfavor do então deputado e atual prefeito, do ex-governador Silval Barbosa e outros, ainda em 27 de abril de 2018, ação que está em trâmite perante a Vara Especializada de Ação Civil Pública e Ação Popular da capital.
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