O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Edson Fachin, negou qualquer possibilidade de ampliação do prazo para regularização do título eleitoral, seja para emitir ou efetivar a transferência do documento e poder votar nas eleições de outubro. O prazo final termina às 23h59 desta quarta-feira (04.05).
A manifestação de Fachin consta em pedido encaminhado pelos deputados Felipe Rigoni (União Brasil-ES), General Girão (PL-RN), Tabata Amaral (PSB-SP), Carla Zambelli (PL-SP), e do senador Alessandro Vieira (PSDB-SE). Um dos argumentos para ampliação do prazo foi que os portais e sistemas da Justiça Eleitoral ficaram instáveis na última segunda-feira (02.05).
Em resposta ao pedido, o presidente do TSE agradeceu a preocupação dos parlamentares com o cadastramento eleitoral, mas destacou que a Lei das Eleições estabelece o dia 05 de março do ano eleitoral como o prazo final para mudanças nas regras do pleito.
Ainda segundo ele, que os procedimentos de inscrição eleitoral ou transferência nos 150 dias que antecedem as eleições está prevista na lei, e que qualquer alteração dependeria do Congresso Nacional.
“Registre-se, por necessário, que o quadro normativo eleitoral para 2022 se encontra ultimado e inteiramente estabilizado, guardando-se atendimento ao prazo assinalado no art. 105, caput e § 3º, da Lei nº 9.504/1997, o qual estabelece a data de 5 de março do ano de eleição como marco derradeiro à expedição de instruções ou alterações regulamentares. Outrossim, noticia-se que os sistemas eleitorais estão com o funcionamento adequado”, diz trecho do documento.
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