A presidente do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), desembargadora Clarice Claudino da Silva, expressou em entrevista nesta terça-feira (21.11) sua intenção de colaborar com o presidente do Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso (TCE-MT), conselheiro Sérgio Ricardo, na promoção da defesa do meio ambiente. Ela destacou a importância dessa causa para o Poder Judiciário e anunciou que o apoio se dará por meio da Vara de Meio Ambiente ou pelo Juvam (Juizado Volante Ambiental).
"Pretendemos estar ao lado do conselheiro Sérgio Ricardo nestas iniciativas e em tudo que pudermos auxiliá-lo. O meio ambiente é uma grande pauta, uma grande bandeira e nos agrada. Cuidar do meio ambiente é papel de todos nós, inclusive enquanto cidadão", declarou Clarice Claudino.
A desembargadora também ressaltou parcerias em andamento com o TCE referentes a demandas educacionais. "O conselheiro Sérgio Ricardo esteve em conexão com todas as parcerias já em andamento e já tem sinalizado outras ações em parceria com o Poder Judiciário. Por exemplo, a questão da Educação, principalmente diante das vagas de creches. Está bastante adiantado esse estudo, esse grupo e sempre em parceria com o Judiciário."
A defesa do Meio Ambiente tem sido uma preocupação muito grande para o Poder Judiciário
Clarice Claudino esclareceu que não lhe compete discutir a decisão da 2ª Câmara Criminal do TJMT, que concedeu prisão domiciliar ao empresário Carlos Alberto Gomes Bezerra, autor da execução da ex-mulher Thays Machado e do seu namorado, Willian Cesar Moreno, em janeiro de 2023. Segundo ela, aguarda apenas os recursos.
"A decisão, é claro, tem que ser combatida, via recursos. Um dos recursos cabíveis, Ministério Público e assistência das medidas também, então, é uma questão que não compete a nós discutirmos, mas apenas acompanhar o desenrolar e fazer com que tudo isso tenha uma solução rápida e eficiente enquanto há um acordo público. Temos que nos ater a isso. Mas quanto ao conteúdo da decisão, propriamente, nós não temos o que comentar, apenas aguardar que se venha por meio do recurso ou dos recursos."
Questionada sobre os 80% dos magistrados que acham que ganham pouco, Clarice Claudino afirmou que o descontentamento é natural do ser humano. Ela reconheceu a defasagem na remuneração, mas salientou que os magistrados recebem o teto constitucional.
"Não temos um gatilho para recompor as perdas inflacionárias, e isso faz com que gere um cenário em que hoje a magistratura não é uma carreira tão atraente quanto já foi, devido a essa defasagem. E é claro que a insatisfação ela é manifestada. Agora, nós não recebemos nada que não seja permitido pela lei, o teto constitucional, ele tem que ser compreendido com as verbas remuneratórias. As verbas indenizatórias não estão sujeitas a isso, e é por isso que às vezes há esse desencontro de informações, mas é, realmente, há uma defasagem grande na remuneração, e é isso que se reclama sempre que há essa abordagem dos magistrados dessa defasagem", afirmou.
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FEMINICÍDIO
Sobre a recente decisão da Segunda Câmara Criminal envolvendo a prisão domiciliar do empresário Carlos Alberto Gomes Bezerra, autor da execução da ex-mulher Thays Machado e do seu namorado, Willian Cesar Moreno, em janeiro de 2023, a presidente salientou a necessidade de recursos cabíveis e medidas adequadas, evitando comentários sobre o conteúdo da decisão. Conforme ela, a questão não compete aos membros do Judiciário discutir, mas apenas acompanhar o desenrolar.
“A decisão, é claro, que tem que ser combatida, via recursos. Um dos recursos cabíveis, Ministério Público e assistência das medidas também, então, é uma questão que não compete a nós discutirmos, mas apenas acompanhar o desenrolar, e fazer com que tudo isso tenha uma solução rápida e eficiente enquanto há um acordo público. Temos que nos ater a isso. Mas quanto a conteúdo da decisão, propriamente nós não temos o que comentar, apenas aguardar que se venha por meio do recurso ou dos recursos”, destacou.
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