O juiz eleitoral Roger Augusto Bim Donega proibiu o vice-prefeito de Primavera do Leste, Ademir Ortiz de Goes (União), pré-candidato a prefeito, de usar a estrutura do município para realizar campanha eleitoral antecipada. A representação contra Ortiz foi feita pelo Diretório Municipal do Partido Liberal.
Consta da decisão assinada nessa terça-feira (23.09), o atual prefeito, Leonardo Bortolin (MDB), e presidente da Associação Mato-grossense dos Municípios (AMM), vem permitindo que Ademir Ortiz de Goes, seu atual vice-prefeito, use bens públicos e serviços em favor de sua pré-candidatura a prefeito. “Permitindo, que ele faça uso promocional da entrega de bens e serviços”, cita trecho da representação.
Em sua decisão, Roger Augusto cita que como todas as publicações do instagram da Prefeitura de Primavera do Leste, que configuram o uso de bens públicos e serviços em favor da pré-candidatura de Ademir Ortiz, foram excluídas, apenas determina que abstenham de novas utilizações da rede social do Município, com o fim de promover promoção pessoal de candidatos nas eleições de 2024.
O Ministério Público Eleitoral (MPE) também manifestou pelo deferimento parcial do pedido apresentado pelo PL, que embasou a representação na garantia da igualdade de oportunidades.
“Haja vista que “[...] nenhum outro candidato tem à sua disposição o aparato estatal. Mais do que isso, nenhum outro candidato terá oportunidade de fazer uso promocional de programas assistenciais, espaços restritos e serviços [...]”.
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