O Ministério Público Eleitoral (MPE) ajuizou nessa terça-feira (17.12) Ação de Investigação Judicial Eleitoral (AIJE) requerendo a cassação do prefeito reeleito de Brasnorte, a 580 km de Cuiabá, Edelo Ferrari (União), da sua vice, Roseli Borges (PSB), e ainda do vereador eleito Gilmar das Obras (União) por compra de votos de indígenas da etnia Enawene Nawe. Além disso, pede a aplicação de multa de R$ 53.205,00 a cada um dos denunciados, e as suas respectivas inelegibilidades.
“Declarar (in casu, constituir) a inelegibilidade dos Representados Edelo Marcelo Ferrari, Gilmar Celso Gonçalves, Rogério Gonçalves, João Gomes da Silva Júnior, Alexandre Augusto Gonçalves e Junior Augusto Gonçalves para as eleições a se realizarem nos 8 (oito) anos subsequentes à eleição de 2024”, diz trecho da ação.
Segundo a denúncia, os candidatos utilizaram servidores públicos no esquema como uma espécie de elo com os indígenas e os induziam a transferir o título eleitoral para Brasnorte e a votar nos suspeitos em troca de vantagens, sendo dinheiro, combustível e frangos congelados.
Além deles, foram denunciados ainda os filhos de Gilmar, Alexandre Augusto Gonçalves e Junior Augusto Gonçalves, e os servidores públicos Rogério Gonçalves e João Gomes da Silva Júnior.
A denúncia
De acordo com ação, assinada pelo promotor eleitoral Jacques de Barros Lopes, dados repassados pelo Cartório Eleitoral da 56ª Zona Eleitoral ficou demonstrados que, no período entre 07 de novembro de 2023 e 25 de março de 2024, 107 indígenas (eleitores de Juína, Comodoro e Sapezal) transferiram o título para Brasnorte, sendo que, destes, 96 votaram, registrando uma abstenção de apenas 10,28%, bem abaixo dos 27,03% registrados para o município segundo o Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
Segundo o promotor, foi verificado que o poderio econômico foi utilizado em prol de Edelo Ferrari, Roseli Borges e Gilmar das Obras desde o ano passado, com o fretamento de ônibus para transportar os indígenas para realizarem a transferência do título.
Os filhos de Gilmar, Alexandre e Junior, são apontados como os responsáveis, respectivamente, por contratar e pagar o ônibus da em novembro de 2023.
“Já João Gomes realizou o pagamento da contratação dos dois ônibus da OMEGA às vésperas do pleito. Rogério, por conseguinte, foi o responsável por fazer o contato direto com os indígenas, aliciando-os e entregando vantagens (dinheiro, combustível, transporte, etc)”, diz trecho da ação.
Frango congelado
Ainda conforme a denúncia, foi demonstrado que houve não apenas a promessa, mas a entrega de dinheiro, combustível e frangos congelados aos indígenas Enawene Nawe.
“Apesar de ter havido algumas transferências de dinheiro antes do efetivo requerimento de registro das candidaturas dos beneficiados EDELO e GILMAR (ocorrido em 12 e 16/08/24, respectivamente), foi a partir do dia 30/8/24 (já em período eleitoral) que o envio de dinheiro aos indígenas foi intensificado, de modo que até o dia 11/10/24 ainda houve pagamento do dinheiro prometido. O combustível foi utilizado pelos indígenas para se deslocarem até o local onde votavam e os frangos congelados foram entregues após o término da votação. O fim especial de obter os votos dos indígenas está mais do que claro, tendo em vista todo o contexto em que se deram as entregas das vantagens, tanto antes quanto no dia das eleições”, diz outro trecho da ação.
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