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Pleno afirmou que não ocorreu edição em vídeo que teria gravado suposto ilícito usado para cassar mandato de deputado
Por unanimidade, o Pleno do Tribunal Regional Eleitoral (TRE/MT) acolheu parcialmente nesta segunda-feira (26.04), em sessão por videoconferência, Embargos de Declaração do deputado estadual, Carlos Avallone (PSDB), porém, sem efeitos infringentes mantendo a decisão que cassou o seu mandato.
Na última quinta-feira (22.04), o relator do recurso, o juiz-membro Fábio Henrique Fiorenza, apresentou voto pelo acolhimento parcial do pedido no sentido de manter a decisão de cassação, alegando que o vídeo usado no processo eleitoral, em que os cabos eleitorais de Avallone narraram o suposto ilícito, não foi editado ou manipulado pelos policiais rodoviários federais que realizaram a abordagem policial.
Na sessão, o juiz-membro Bruno D'Oliveira Marques e os desembargadores Sebastião Barbosa Farias e Gilberto Giraldelli, votaram por acompanhar o relator. Porém, o juiz-membro Armando Biancardini pediu vistas do recurso.
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Nesta segunda (26), Biancardini apresentou voto vista acompanhando o relator. Segundo ele, a tese de suposta edição ou manipulação do vídeo foi amplamente enfrentada pela Corte Eleitoral, assim como a suposta omissão no acórdão da decisão de cassação não teria ocorrido pelo fato do deputado não ter sustentado nem por meio de Agravo e nem de Embargos a suposta edição na gravação.
Ainda segundo ele, apesar da defesa afirmar que os policiais gravaram apenas parte do diálogo com o cabo eleitoral, no pedido não foi anexado a íntegra da conversa, e que tal questionamento também já foi enfrentado pela Corte Eleitoral.
Os juízes-membros Gilberto Lopes Bussiki e Jackson Francisco Coleta Coutinho, que decidiram aguardar o voto vista Biancardini, acompanharam o relator também. Desta forma foi mantida a decisão que cassou o mandato de Carlos Avallone
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