A Procuradoria-Geral da República (PGR) mandou arquivar denúncia contra a professora Eliane Oelke, que usa tornozeleira eletrônica por participar de atos antidemocráticos em Brasília. A informação consta no Diário do Ministério Público Federal Eletrônico (DMPF).
Segundo despacho da 2ª Câmara de Coordenação e Revisão do Ministério Público Federal (MPF), foi aberto um procedimento contra Eliane pelo fato dela estar dando aula no Centro Municipal de Educação Infantil Alvorada (CMEI) em Sinop (a 503 km de Cuiabá), usando o equipamento eletrônico.
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Porém, conforme o MPF “a utilização da tornozeleira eletrônica teria sido imposta como medida cautelar, o que não implica, em tese, em restrição a atividades laborativas, tampouco tem repercussão na seara penal em caso de regular exercício da profissão pelo investigado”.
“Inexistência de relato capaz de indicar a prática de crime. Falta de justa causa para o prosseguimento da persecução penal. Homologação do arquivamento”, diz despacho.
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