A Polícia Federal aponta que emenda parlamentar, de autoria da Bancada de Mato Grosso no Congresso, foi usado para subsidiar pagamentos ilegais de contrato de R$ 14 milhões da Secretaria de Saúde de Cuiabá. A informação consta no inquérito policial que desencadeou a Operação Miasma, deflagrada nesta terça-feira (28.05). Veja a lista de alvos de mandados de busca e apreensão.
De acordo com o inquérito policial, a investigação tem como alvo o Contrato nº 220/2022/PMC, firmado entre a Prefeitura de Cuiabá e a empresa Ikhon Gestão, Conhecimento e Tecnologia Ltda (com sede em Brasília), no valor de R$ 14.935.156,00, dos quais teriam sido executados R$ 8.036.206,37, destinando-se à prestação de serviços de suporte, manutenção e licenciamento do Sistema SGD (Proton).
Consta das investigações que o processo de contratação foi por meio de adesão à Ata de Registro de Preços nº 052/2021 da Agência de Tecnologia e Informação do Governo do Estado de Tocantins (ATI/TO), tendo o procedimento tramitado pelo período de 19 dias, iniciado em 13 de maio de 2022 e encerrado em 1º de junho daquele ano. Os investigadores apontaram inconsistências na pesquisa de mercado por parte do Poder Público, seja em relação aos parâmetros de preços públicos, seja em relação aos orçamentos fornecidos por particulares.
O inquérito cita que foi verificado que o valor contratual é constituído, em sua maior parte (90%), pela aquisição de 7.000 licenças de uso da funcionalidade em referência. Entretanto, constatou-se que a Secretaria de Saúde de Cuiabá detinha cerca de 5.500 funcionários, dos quais, nem todos teriam a sua rotina de trabalho impactada pelo software.
Apurou-se que o sistema não estaria em funcionamento, apesar do dispêndio de mais de 50% dos valores contratuais, inclusive com manutenções corretivas; e que a Secretaria de Saúde já seria atendido pelo Sistema MVP, cuja substituição não teria sido justificada tecnicamente. A respeito da origem dos pagamentos empenhados e pagos à Ikhon, os investigadores encontraram no histórico das notas de empenho, duas delas oriundos de emenda parlamentar destinado pela Bancada de Mato Grosso no Congresso.
Além disso, os investigadores verificaram que a montagem no processo de adesão à Ata de Registro de Preço, teve a participação de empresas parceiras da Ikhon: WPI Soluções em Tecnologia Ltda e Integrare Soluções Ltda - figura como sócia, com 0,99% de capital social da WPI. As empresas seriam vizinhas, já que constam estar situadas no mesmo lote, em salas consecutivas.
Foram alvos de mandado de busca apreensão:
Fabiano Carvalho (sócio administrador da Ikhon)
Aldo José de Souza (sócio da WPI)
Edite Santana da Silva (sócia da Integrare)
Pollyana Santana Costa de Souza (filha de Edite)
Wesley Nunes de Souza (filho de Aldo)
a ex-servidora Dalila Roque Ribeiro Romanini
Alan Borges e Silva
Bettina Paula Ferreira Silva Santos
Márcia Maria dos Santos Figueiredo
Horácio da Costa Mourão Júnior
Rosana Lídia de Queiroz Benites
André Luiz Bruno, Simões
Filipe Rocha Martins Soares
Ikhon Gestão, Conhecimento e Tecnologia LTDA.
Integrare Soluções
WPI Soluções
GSM Consultoria Ltda
Harpia Tecnologia Ltda.
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