Três pecuaristas de Mato Grosso assinaram acordo com o Ministério Público Federal (MPF) se comprometendo a retirarem rebanho de gado da área desapropriada pelo Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), para que os lotes possam ser entregues aos beneficiários da Política Nacional de Reforma Agrária em Mato Grosso, por meio do Projeto de Assentamento Nacional.
No Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), os pecuaristas se comprometeram em retirar todo o gado [ao 990 cabeças de gado] no prazo de 10 dias - dois deles possuem 160 e 170 cabeças -; e 40 dias para um terceiro pecuarista que possui 600 cabeças de gado.
Os pecuaristas reconheceram que estão irregulares na área e concordaram em fazer a retirada dos animais. Em um dos casos, o lote do assentamento ocupado irregularmente faz divisa com a fazenda de gado, que não possui cerca para limitar a área particular.
Caso não cumpram com a obrigação dentro do prazo estipulado, serão multados em R$ 500 por dia, por gado encontrado na área após o prazo.
A assinatura do TAC foi promovida por meio do 2º Ofício da Procuradoria da República no município de Barra do Garças no dia 26 de janeiro deste ano.
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