Os partidos que integram a coligação do pré-candidato presidencial do PT, Luiz Inácio Lula da Silva, entraram com representação no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) para que o presidente Jair Bolsonaro (PL) por disseminar discurso de ódio e incitação à violência. O documento foi assinado pelos presidentes do PT, PSB, PCdoB, Psol, Rede, PV e Solidariedade.
A representação foi apresentada em decorrência da morte do tesoureiro do PT, Marcelo Aloizio de Arruda, ocorrida no último domingo (10.07) durante seu aniversário em Foz do Iguaçu, no Estado do Paraná. O autor dos disparos que resultou na morte foi o policial penal federal Jorge José da Rocha Guaranho – que também foi baleado e está internado em estado grave.
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Conforme os partidos da base de Lula, a notícia gerou tamanha comoção e trouxe à tona a necessidade do debate sobre a segurança nas eleições de 2022 que se avizinham, resguardando o processo democrático, o bom debate e a legitimidade das eleições.
As legendas afirmam que Bolsonaro possui inúmeros exemplos de discursos de ódio e incitação à violência contra todo e qualquer tipo de opositor, sendo o mais conhecido e com grande repercussão foi o caso de 2018, “quando, durante um comício em Rio Branco-AC, o presidente estimulou com veemência: Vamos fuzilar a petralhada aqui do Acre. Vamos botar esses picaretas pra correr do Acre”.
No pedido, os partidos ainda lembram de outro episódio em que Bolsonaro teria incitado o ódio. “Em maio deste ano, durante a cerimônia da Apas Show, da Associação Paulista de Supermercados, em São Paulo, sugeriu mais uma vez a violência: Agora tá todo mundo reunido ao lado do nine [referência a Lula] para organizar a campanha dos caras, pô. A vantagem que a gente tá vendo nisso tudo, que tudo que não presta tá se juntando, afirmou o presidente”.
Ao final, as legendas afirmam que “é preciso agir com rapidez, para impedir que se consume tamanha afronta à Constituição e ao ordenamento jurídico brasileiro, e, no caso, há evidentes reflexos dos atos individuais de violência, dentro de um contexto claro de ataque sistematizado, nos direitos de liberdade de expressão e do pluralismo político”.
Na Representação, os partidos pedem concessão de medida cautelar em caráter liminar para que Jair Bolsonaro se abstenha de ter qualquer tipo de discurso de ódio ou incitação à violência, em qualquer modo de veiculação contra seus opositores, ainda que de forma velada, sob pena de multa individual de R$ 1 milhão por ato; que determine que o presidente se abstenha de ter qualquer tipo de política dog whistle, sob pena de multa individual de R$ 1 milhão por ato.
Além disso, requer que o Chefe do Executivo seja condenado de forma clara e inequívoca, em suas redes sociais e nos canais públicos de rádio e TV, em até 24 horas dos fatos, de todos os atos de discriminação e violência política, a começar pelo homicídio de Marcelo Aloizio de Arruda, sob pena de multa diária individual de R$ 1 milhão.
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