O juiz Flávio Miraglia Fernandes, da 12ª Vara Criminal de Cuiabá, aceitou denúncia do Ministério Público Estadual (MPE) e tornou réu o vereador Marcos Paccola (Republicanos) pelo assassinato do agente socioeducativo Alexandre Miyagawa – popular Japão. A decisão foi proferida na tarde desta terça-feira (02.08).
“Recebo a denúncia ofertada pelo e. representante ministerial em face de Marcos Eduardo Ticianel Paccola e determino a citação do denunciado para, querendo, apresentar resposta à acusação no prazo de 10 (dez) dias nos termos do art. 406 do Código de Processo Penal”, diz decisão.
De acordo com a decisão, o vereador irá responder por homicídio duplamente qualificado, por motivo torpe e por uso de recurso que dificulte ou torne impossível a defesa da vítima. O magistrado ainda determinou a suspensão do porte de arma de fogo de Paccola.
Consta da denúncia do MPE, que Paccola atirou e matou com tiros nas costas o servidor do sistema socioeducativo Alexandre Miyagawa no dia 1º de julho deste ano, na região Central de Cuiabá.
Segundo as investigações, no dia em questão Paccola foi verificar uma confusão próxima de uma distribuidora e teria avistado Alexandre e sua namorada, Janaína Sá, que discutia com populares. Em um determinado momento, Janaina teria provocado o servidor a sacar a arma.
O vereador teria desconfiado que Alexandre iria atirar na namorada e disparou três tiros nas costas do servidor que morreu no local. O parlamentar alegou que agiu em legítima defesa de terceiros.
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