O juiz da 34ª Zona Eleitoral, Renato José de Almeida Costa Filho, manteve ação que pode cassar o prefeito de Chapada dos Guimarães, Osmar Froner (União), sobre suposto crime de “caixa dois” e compra de votos nas eleições de 2024. Além disso, foi marcada para às 13h30 do dia 16 de maio uma audiência de instrução sobre o caso. A decisão foi publicada no Diário da Justiça Eletrônico (DJE), que circula nesta segunda-feira (14.04).
Constam como investigados na Ação de Investigação Judicial Eleitoral (AIJE) movida pela ex-vereadora Fabiana Nascimento (PSDB), além do prefeito, o vice-prefeito Carlos Eduardo de Lima Oliveira (PSD) e o vereador licenciado e atual secretário de Governo, Gilberto Schwarz de Mello (PL).
Eles alegaram, e em suas respectivas defesas, a inexistência de provas que sustentem a acusação de captação ilícita de sufrágio por meio de cadastros e pagamentos a eleitores; ausência de comprovação do pagamento da quantia de R$ 3.000,00 a prestador de serviço fora das contas de campanha; improcedência da acusação de contratação de pessoal por meio da OSCIP AGAP para fins eleitorais.
Além disso, apontaram ausência de irregularidade na participação do prefeito na inauguração de obra pública, requerendo anulação da ação eleitoral.
Contudo, em sua decisão, o juiz eleitoral Renato José de Almeida afirmou que eventuais nulidades processuais exigem a demonstração do efetivo prejuízo sofrido pela parte, o que, conforme o magistrado, “não foi demonstrado pelos denunciados, que se limitaram a alegar a suposta inversão do rito sem, contudo, indicar concretamente qual prejuízo teriam sofrido em razão das medidas deferidas”.
“Analisando as alegações da defesa, verifico que não afastam os indícios apresentados na petição inicial. As questões suscitadas demandam dilação probatória, com a produção de provas em contraditório, especialmente a oitiva das testemunhas arroladas pelas partes”, diz trecho da decisão.
A denúncia
De acordo com denúncia de Fabiana Nascimento, Rogério de Araújo Pereira, ex-coordenador de campanha do PL, declarou em escritura pública que atuou diretamente na campanha de Gilberto Mello e afirmou que houve o cadastramento de eleitores em troca de dinheiro.
Segundo ele, Guilherme Henrique de Oliveira teria sido nomeado como diretor-geral do Sistema Autônomo de Água e Esgoto (SAAE) do município como "recompensa" por sua participação no suposto esquema. Conhecido como “o homem da mala”, conforme o denunciante, Guilherme teria sido o responsável pelo transporte de valores destinados à compra de votos.
Rogério afirmou ter recebido diretamente de Guilherme o valor de R$ 3 mil e ter repassado R$ 67 mil às famílias cadastradas como parte do esquema de compra de votos.
Além disso, a ação destaca que o restaurante Guilas Grill, de propriedade de Guilherme, teria sido utilizado para justificar movimentações financeiras ilícitas.
Já em relação à AGAP, Organização da Sociedade Civil de Interesse Público (OSCIP), a denúncia aponta que a entidade teria sido utilizada de forma irregular para favorecer candidatos em Chapada dos Guimarães, especialmente por meio de contratações suspeitas durante o período eleitoral.
A Justiça Eleitoral já determinou a quebra dos sigilos bancário e telefônico de Guilherme Henrique, período de agosto a outubro de 2024, para averiguar as supostas movimentações suspeitas.
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