O Ministério Público de Contas encaminhou nessa segunda-feira (04.09) uma representação ao Tribunal de Contas da União (TCU) para que determine que o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) efetue a devolução de presentes e itens recebidos durante o mandato como Chefe do Executivo.
No pedido assinado pelo subprocurador-geral, Lucas Rocha Furtado, aponta que durante o exercício do mandato de presidente da República, Jair Bolsonaro, realizou viagens oficiais e encontros com autoridades de diversos países, e que nesses compromissos, se tem notícia do recebimento de presentes de alto valor por parte do ex-presidente, tais como joias, artigos de arte e outros objetos.
Entre os itens, o procurador cita: escultura do pássaro ‘Yellow Wagtail’ (Alvéola-amarela), ave nacional do Catar, avaliado em R$ 101.473, presenteado ao ex-presidente por Tamim Bin Hamad Al Thani, durante almoço oficial oferecido por Mohamed Bin Zayed Al Nahyan, príncipe herdeiro de Abu Dhabi, em Doha em 28 de outubro de 2019; maquete do templo Taj Mahal confeccionada em mármore branco, avaliada em R$ 59.469,20, dada a Bolsonaro pelo presidente da Índia, Ram Nath Kovind, em viagem oficial a Nova Delhi em 25 de janeiro de 2020; assim como relógio de mesa confeccionado em prata 925, tendo partes com banho de ouro, avaliado em R$ 97.890,83, dado a Bolsonaro pelo Xeique Tamim Bin Hamad Bin Khalifa Al Thani, em almoço em Doha em 17 de novembro de 2021. “O que se vê é que há itens de alto valor que foram recebidos pelo ex-presidente da República. Tais objetos, como foram recebidos quando do exercício do mandato, deveriam ser incorporados ao patrimônio público”, diz trecho da Representação.
Lucas Rocha afirmou que os presentes recebidos de autoridades estrangeiras durante missões oficiais devem ser incorporados ao patrimônio da União, e que Bolsonaro só estava autorizado a ter posse dos itens enquanto ocupasse o cargo de presidente da República.
“Entende-se cabível, também, a atuação cautelatória do TCU, no sentido de adotar medida para que sejam imediatamente devolvidos todos os presentes e itens recebidos de autoridades pelo ex-presidente da República Jair Bolsonaro quando do exercício do mandato, por ocasião das visitas oficiais ou viagens de estado ao exterior, ou das visitas oficiais ou viagens de estado de chefes de Estado e de Governo estrangeiros ao Brasil”, sic documento.
Ao final, ele pede realização de levantamento dos presentes e itens recebidos de autoridades pelo ex-presidente Jair Bolsonaro quando do exercício do mandato, por ocasião das visitas oficiais ou viagens de estado ao exterior, ou das visitas oficiais ou viagens de estado de chefes de Estado e de Governo estrangeiros ao Brasil.
“Determinar, fazendo-se presentes, no caso ora em consideração, o fumus boni iuris e o periculum in mora, o Plenário ou o relator desta representação, em caráter cautelar, a devolução imediata dos presentes e itens recebidos de autoridades pelo ex-presidente da República Jair Bolsonaro quando do exercício do mandato, por ocasião das visitas oficiais ou viagens de estado ao exterior, ou das visitas oficiais ou viagens de estado de chefes de Estado e de Governo estrangeiros ao Brasil; encaminhar cópia da presente representação e da decisão que vier a ser proferida à Procuradoria-Geral da República (MPF) para adoção das medidas cabíveis”, diz Representação.
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