A condenação da Bom Futuro Agrícola LTDA na Justiça do Trabalho após um colaborador ser intoxicado com agortóxicos levou o Ministéiro Público Federal (MPF) a instaurar procedimento adminstrativo para a renovação da licença de operação na Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema). O procedimento foi pulicado em Diário Oficial nesta terça-feira (30.08).
A contaminação, que teria ocorrido em Sapezal a 510 Km de Cuiabá levou o juiz do caso, Plinio Gevezier Podolan, a oficiar o MPF para apurar se a população estaria sendo contaminada. Durante as investigações, o MPF recebeu resposta da Fundação Nacional do Índio (Funai) indicando a existência de um caso na Terra Indígena Tirecatinga.
O MPF procurou a Universidade Federal de Mato Grosso (UFMT), que apresentou orçamento de R$ 110 mil para periciar os efeitos dos agrotóxicos na população. O órgão, no entanto, classificou como "vulutoso" recurso a quantia solicitada. A área técnica do MPF, que também foi procurada, informou não possuir capacidade técnica para a análise, por conta disso, o inquérito foi arquivado.
Agrotóxico no sangue
O funcionário da Bom Futuro que conseguiu condenação da empresa afirmou que foi intoxicado por agentes como organofosforados e carbamatos, conforme nível de colinesterase apontado em exame de sangue realizado no ASO - atestado de saúde ocupacional - periódico em 10/05/2017.
Ele foi afastado de suas atividades, tendo sido encaminhado pela empresa ao INSS para habilitação do auxílio doença comum, e recebeu tal benefício previdenciário de 10/05 /2017 até 09/01/2019, quando teve alta da autarquia federal. Entretanto, exames indicaram que os níveis agrotóxico no sangue continuaram.
O juiz julgou procedente o pedido e condenou a Bom Futuro a pagamento de R$ R$ 87.260,67 em diversas indenizações.
Licença na Sema
O Ministério Público Federal (MPF) instaurou procedimento administrativo para acompanhar a renovação da licença de operação da empresa Bom Futuro Agrícola Ltda, de propriedade de Eraí Maggi, no município de Sapezal visando verificar apresentação do Termo de Referência do Componente Indígena, em vista dos impactos à saúde na Terra Indígena Tirecatinga pelo uso extensivo de agrotóxicos na região.
De acordo com o procedimento aberto pela procuradora da República, Vanessa Cristhina Marconi Zago, em 2019 foi instaurado inquérito civil visando apurar se a população de Sapezal, onde está localizada a Terra Indígena Tirecatinga, estava sendo impactada em sua saúde em razão do uso extensivo de agrotóxicos pela empresa Bom Futuro.
Na investigação foi realizada diversas diligências, sendo verificado a impossibilidade material de confirmação dos danos investigados e da inviabilidade, até mesmo de se indicar a existência de indícios mínimos capazes de justificar uma demanda judicial. Ao final, o inquérito foi arquivado.
A 6ª Câmara de Coordenação e Revisão do MPF, ao homologar o inquérito, recomendou a instauração de Procedimento Administrativo para acompanhar a renovação da licença de operação da empresa Bom Futuro com a apresentação de Termo de Referência do Componente Indígena da Região, em vista de impactados à saúde da população dos índios tirecatinga.
A órgão ainda citou que a empresa Bom Futuro está apta ao funcionamento da atividade de armazéns de grão, conforme informação da Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema-MT), e que a sua licença de operação, é válida até 08 de setembro, tendo sido emitida antes da solicitação do MPF, “de modo que o atendimento ao Termo de Referência do componente indígena será observado na próxima renovação”
“INSTAURAR, por meio da presente portaria, PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO , com prazo de 1 (um) ano, instruindo-o com anexo da íntegra do IC n. 1...323/2020-15, tendo como objeto acompanhar a renovação da Licença de Operação - LO n. .../2020, com validade até 08.09.2024, da empresa Bom Futuro Agrícola Ltda com a apresentação de Termo de Referência do Componente Indígena da Região, em vista de impactos à saúde da população da TI Tirecatinga em razão do uso extensivo de agrotóxicos na região”, diz trecho do procedimento aberto pela procuradora Vanessa Cristhina Marconi.
Outro Lado - O 
entrou em contato com a assessoria de imprensa da Bom Futuro, o qual afirmou que enviaria uma nota sobre o caso, porém, até o fechamento da matéria não obteve retorno. O espaço segue aberto para manifestação da empresa.
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