O Ministério Público Federal do Rio de Janeiro (MPF) solicitou explicações dos Comandos da Marinha, Aeronáutica e Exército sobre o gasto com o evento de 07 de setembro deste ano, no qual foi comemorado os 200 anos de independência.
O pedido consta em Inquérito Civil foi instaurado após a Procuradoria Regional dos Direitos do Cidadão (PRDC) tomar conhecimento da realização no Rio de Janeiro de manifestações político-partidárias em locais próximos a celebrações cívico-militares, que ocorreriam no dia 7 de setembro.
Consta do procedimento, que os procuradores solicitaram informações ao Ministério da Defesa e aos comandos locais sobre o planejamento adotado para o evento e os gastos realizados, devendo constar da resposta informações sobre análise prévia acerca dos riscos de confusão com manifestação político-partidária e medidas para preveni-la, além da relação de gastos com o evento em si e com a emissão de diárias e passagens e outros custos. Houve ainda solicitação de informações à Prefeitura do Rio de Janeiro e ao Governo do Estado do Rio de Janeiro sobre o apoio material e organizacional conferido ao evento.
Em resposta, o Exército afirmou o seguinte: “desde o planejamento inicial, este Comando já possuía informação de que o Presidente da República não usaria a palavra durante o evento cívico-militar, contrariando o publicado em alguns órgãos de imprensa, não existindo, dessa forma, nem ao menos microfone disponível no palanque de autoridades”.
Em relação aos gastos com o evento cívico-militar em Copacabana, afirma que foi realizado inteiramente com tropas locais, sem gastos com diárias e passagens, em efetivo menor que o desfile tradicional da avenida Presidente Vargas.
O Ministério da Defesa, por sua vez, afirmou que a participação das Forças Armadas no desfile cívico-militar “não possuiu ligação com quaisquer manifestações políticas ou de cunho eleitoral”; e que não teria havido qualquer incidente de natureza político-partidária.
Os procuradores apontam que as informações apresentadas pelo Ministério da Defesa e pelos comandos locais não esclarecem o planejamento adotado para o evento nem os gastos despendidos, tampouco “há informações precisas sobre a análise prévia acerca dos riscos de confusão com manifestação político-partidária e medidas para preveni-la, além da relação de gastos com o evento em si e com a emissão de diárias e passagens e outros custos”.
Ainda segundo eles, prevalece ainda incerteza em relação às informações solicitadas, sendo que a última manifestação do Ministério da Defesa atribui aos comandos das forças a responsabilidade de responder a este órgão sobre o planejamento adotado.
“Não obstante, em relação à análise prévia de riscos, houve afirmação do Comando Militar do Leste de que desde o planejamento inicial, este Comando já possuía informação de que o Presidente da República não faria uso da palavra durante o evento cívico-militar, bem como o cercamento do espaço destinado às apresentações supracitadas constituiu, por si só, separação física entre os eventos cívico-militares e o ato político, o que indica prévio conhecimento acerca da concomitância e risco de diluição dos eventos cívico e politico-partidário em um só, inclusive pela proximidade física e geográfica dos eventos, sem apontar, contudo, as medidas adotadas para prevenir tal ocorrência”, diz trecho extraído do inquérito ao solicitar mais informações.
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