Atualizado às 09h30 do dia 02 de setembro: O prefeito cassado de Várzea Grande, Walace Guimarães (MDB), candidato ao cargo de vereador no município, consta em sete processos criminais, dos quais possui duas condenações que somados chegam a 12 anos de prisão. A informação consta do relatório de antecedentes criminais apresentado pelo Ministério Público Federal (MPF) em relação ao candidato perante a Justiça Eleitoral.
O ex-prefeito foi condenado em 10 maio de 2018 em um dos processos da Operação Sodoma, que apurou esquemas de desvios de recursos públicos e lavagem de dinheiro na gestão do ex-governador Silval Barbosa.
Na época, ele foi sentenciado a 12 anos de prisão e mais 266 dias-multa, sendo estabelecido o cumprimento da pena em regime fechado, além da perda da função pública. Contudo, ele obteve o direito de aguardar em liberdade o trânsito em julgado da sentença.
Na ação, o Ministério Público Estadual (MPE), acusou Walace de promover o desvio de R$ 2 milhões dos cofres públicos para investir em sua campanha eleitoral de 2012 – quando foi eleito prefeito de Várzea Grande.
Antes disso, em setembro de 2016 o prefeito cassado foi condenado por porte ilegal de munição. Em 2013, ele foi preso em flagrante quando tentava embarcar com o material na bagagem de mão, no Aeroporto Marechal Rondon, em Várzea Grande.
As munições, dez no total, foram detectadas no setor de raio-x. A condenação foi de 2 anos de prisão em regime aberto, porém, a pena foi substituída por pagamento de cinco salários mínimos da época (R$ 4,4 mil) e comparecimento bimestral em juízo. No Superior Tribunal de Justiça (STJ) houve o deferimento do recurso de Walace e a sua respectiva absolvição.
Dos processos citados no relatório do MPF, consta que um deles foi arquivado e outros quatro dado baixa - não cabem mais recursos, podendo ser arquivada.
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Contas Reprovadas no TCE
No site SisConta Eleitoral (busca de dados), foi identificado por parte do Ministério Público Eleitoral (MPE) um possível impedimento à candidatura do ex-prefeito. No documento, é mencionado o parecer do Tribunal de Contas do Estado (TCE) pela reprovação das Contas Anuais da Prefeitura de Várzea Grande, exercício de 2013, referente ao primeiro ano de gestão de Walace Guimarães, no qual se verificou que o gestor extrapolou o limite de gastos com pessoal.
"Na despesa com pessoal do Poder Executivo Municipal, o Município aplicou o total de 54,94% da Receita Corrente Líquida, situando-se, portanto, fora do percentual máximo de 54%, fixado pela alínea 'b', do inc. III, do art. 20, da Lei Complementar 101/00, Lei de Responsabilidade Fiscal – LRF", diz trecho extraído do parecer.
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