O Ministério Público Federal (MPF) entrou com uma ação civil pública contra a ex-ministra do Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos, Damares Regina Alves, e a União. O MPF busca uma indenização de R$ 5 milhões e retratação por divulgação de informações falsas e sensacionalistas relacionadas à população do Marajó, localizado no Estado do Pará.
A ação do MPF, proposta nesta terça (12.09), na 5ª Vara Federal Cível da Seção Judiciária do Pará, alega que Damares Alves fez declarações sensacionalistas e não comprovadas sobre crimes no Arquipélago do Marajó durante um culto evangélico em Goiânia (GO) em 8 de outubro de 2022. Entre as alegações da ex-ministra estavam a afirmação de que crianças do Marajó estavam sendo vítimas de práticas sexuais violentas e torturas, incluindo tráfico para exploração sexual, extração de dentes e alimentação pastosa para facilitar o sexo anal, além de mencionar a existência de vídeos de estupro de bebês sendo comercializados.
No entanto, nenhuma evidência foi encontrada para confirmar tais crimes por parte dos órgãos competentes, como o Ministério Público do Pará (MPPA), a Polícia Federal e o próprio Ministério Público Federal.
A ação também destaca que esta não foi a primeira vez que Damares Alves usou o Marajó como tema sensacionalista em suas declarações, mesmo durante sua gestão como ministra.
A ação visa responsabilizar a União e Damares Alves pelos danos sociais e morais coletivos causados por suas declarações, incluindo a obrigação de divulgar retratação das informações falsas, o pagamento de uma indenização de R$ 5 milhões, que será destinada a projetos sociais na região do Marajó, e a elaboração e execução de um plano de ações para a promoção dos direitos humanos e combate a crimes na região.
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