O Ministério Público de Mato Grosso (MPE/MT) estuda propor um Termo de Ajustamento de Conduta com a Prefeitura de Cuiabá a fim de evitar a prorrogação da intervenção na Saúde da Capital.
A Secretaria de Saúde de Cuiabá (SMS) está sob intervenção estadual desde 9 de março deste ano, decretada pelo Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT). O período interventivo irá encerrar no dia 31 de dezembro de 2023.
Nessa segunda (04.12), o MPE/MT formalizou um pedido junto ao Tribunal de Contas do Estado (TCE) para examinar os relatórios provenientes do Gabinete de Intervenção. A intenção é avaliar a necessidade de prorrogar a intervenção na área da Saúde em Cuiabá. Paralelamente, o MPE/MT explora a viabilidade de propor o TAC para garantir a manutenção das melhorias já implementadas e o cumprimento das metas pendentes na área.
O procurador-geral de Justiça, Deosdete Cruz Júnior, destacou em um ofício direcionado ao presidente do TCE, conselheiro Sérgio Ricardo, que a Corte de Contas foi designada pelo Tribunal de Justiça como a instituição responsável por monitorar a execução da intervenção na Saúde de Cuiabá.
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