O Ministério Público Eleitoral da 49ª Zona Eleitoral de Várzea Grande, emitiu, na última segunda-feira (18.11), parecer favorável à aprovação das contas de campanha do vereador eleito Charles Fabiano Araújo Quadro, popular Charles da Educação, do partido União, nas eleições municipais de 2024. Com uma expressiva votação de 4.859 votos, Charles se destacou como o vereador mais votado da cidade, se consolidando como uma das principais lideranças locais
O promotor eleitoral Marcelo Lucindo Araújo concluiu que as contas estão regulares, de acordo com o artigo 74, inciso II, da Resolução TSE nº 23.607/2019. O edital correspondente foi devidamente publicado, e, não houve questionamentos por parte de qualquer interessado autorizado pelo artigo 56 da mesma resolução.
Após a entrega das contas, a unidade técnica da Justiça Eleitoral emitiu um parecer conclusivo, recomendando sua aprovação. O relatório constatou que todos os documentos obrigatórios foram apresentados, incluindo: Extrato da prestação de contas; extratos bancários relacionados ao Fundo Partidário, Fundo Especial de Financiamento de Campanha (FEFC) e outros recursos; comprovantes de devolução de sobras financeiras de campanha ao partido; documentos fiscais que comprovam os gastos eleitorais; procuração para constituição de advogado.
O parecer técnico confirmou que não foram identificadas falhas ou problemas que comprometessem a regularidade das contas. Por isso, recomendou a aprovação. Com base nos dados apresentados e no parecer técnico, o promotor eleitoral Marcelo Lucindo Araújo também recomendou a aprovação das contas. Ele destacou que todos os requisitos legais foram cumpridos, garantindo a regularidade da prestação de contas.
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