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Segundo despacho, documentos apesentados pelo MPE subsidiam a denúncia das irregularidades na gestão
O desembargador do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), Luiz Ferreira da Silva, adiou o julgamento do retorno do prefeito afastado de Cuiabá, Emanuel Pinheiro (MDB), ao cargo, após novas provas colhidas e apresentadas na denúncia do Ministério Público Estadual (MPE). O despacho é dessa quarta-feira (17.11).
O julgamento do pedido de Pinheiro estava previsto para ocorrer nesta quinta-feira (18.11) na Turma de Câmaras Criminais Reunidas, do Tribunal de Justiça de Mato Grosso. No entanto, segundo despacho do desembargador Luiz Ferreira, o procurador-Geral de Justiça, José Antônio Borges, ofertou denúncia de 128 laudas contra Emanuel e os demais denunciados. Eles foram denunciados por crime de responsabilidade, uso de bens indevidos da Prefeitura de Cuiabá, descumprimento de ordem Judicial, nomeação e contratação à margem da lei e organização criminosa.
“O Procurador-Geral de Justiça ofertou denúncia de 128 laudas contra o agravante e aos demais investigados e juntou inúmeros documentos que foram colhidos durante as diligências investigatórias", diz trecho despacho.
Segundo a decisão, os documentos subsidiam a denúncia das irregularidades na gestão documentos e comprovariam as condutas irregulares do prefeito e dos demais envolvidos.
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“Diante disso, para melhor analisar o presente caso, determino o adiamento do julgamento deste recurso de agravo interno para a próxima sessão possível da Turma de Câmaras Criminais Reunidas”, diz outro trecho do despacho.
Emanuel Pinheiro foi afastado da função no dia 19 de outubro por ordem da Justiça. A determinação se deve à investigação de suposta organização criminosa voltada para contratações irregulares de servidores temporários na Secretaria Municipal de Saúde. As apurações indicam que a maioria das contratações foi feita para atender interesses políticos do prefeito.
Também são investigados o chefe de gabinete da Prefeitura, Antônio Monreal Neto, que foi preso temporariamente; a primeira-dama, Márcia Pinheiro; a secretária-adjunta de Governo e Assuntos Estratégicos, Ivone de Souza; e o ex-coordenador de Gestão de Pessoas da prefeitura, Ricardo Aparecido Ribeiro.
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