O Ministério Público junto ao Tribunal de Contas da União (MP-TCU) enviou nessa segunda-feira (02.09) uma representação ao presidente do TCU, ministro Bruno Dantas, para que se verifique os impactos do bloqueio do X (antigo Twitter) no país.
Na representação, assinada pelo subprocurador-geral do MP-TCU Lucas Rocha Furtado, cita que o bloqueio da rede social pelo Supremo Tribunal Federal (STF) foi uma medida tomada em consequência de uma série de descumprimentos de determinações por parte da empresa.
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Conforme ele, a medida é resultado de um conflito entre as autoridades constituídas nos países, no caso o STF, e os líderes de tecnologia, no caso o empresário Elon Musk, que “se intensificou devido a questões relacionadas à desinformação e moderação; responsabilidade das plataformas sobre o conteúdo divulgado por meio delas; e direitos e liberdade de expressão”.
Ainda segundo o procurador, o banimento da rede social no Brasil representa um impacto de 10% a 15% de todos os usuários da plataforma e que o TCU precisa avaliar os efeitos econômicos do bloqueio tanto na empresa quanto o efeito sobre os brasileiros impedidos de acessar o X.
Além disso, Furtado destacou que é preciso levar em consideração que o bloqueio pode resultar em um “extenso debate sobre liberdade de expressão e controle nas redes sociais”.
“Neste complexo contexto, considero importante a atuação deste TCU no sentido de avaliar as consequências do bloqueio determinado pelo STF no X para o estado brasileiro e para os brasileiros, a curto e a longo prazo e contribuir com o já extenso debate sobre liberdade de expressão e controle nas redes sociais”, diz o documento.
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