O Ministério Público do Estadual (MPE), por meio do Núcleo de Ações de Competência Originária (Naco) - Criminal, requisitou a instauração de Inquérito Policial para investigar possível ocorrência de corrupção ativa supostamente praticado pelo prefeito de Cuiabá, Emanuel Pinheiro (MDB). O pedido foi entregue nesta sexta-feira (06.12) pelo coordenador do Naco Criminal, procurador de Justiça Domingos Sávio de Barros Arruda, aos delegados das Delegacias Especializadas de Crimes Tributários (Defaz) e de Combate à Corrupção (Deccor).
De acordo com o MP, um dos alvos da investigação é a denúncia realizada pela servidora do Hospital São Benedito, que inclusive registrou Boletim de Ocorrência (B.O) sobre uma suposta compra de votos do prefeito direcionado ao vereador Juca do Guaraná Filho (Avante).
Outro ponto a ser investigado será a defesa apresentada por Emanuel Pinheiro sobre os fatos. O gestor disse recentemente que recebeu denúncia (preservando nome dos autores) narrando que a Delegacia Fazendária estaria sendo usado para prejudicá-lo por meio da denúncia apresentada pela servidora pública.
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Sobre os fatos a serem investigados o coordenador do Naco Criminal, Domingos Sávio, disse que está ciente de que há versões divergentes sobre os mesmos. “Destaco, outrossim, ser do meu conhecimento que tanto o prefeito Emanuel Pinheiro, quanto os vereadores denunciados, têm apresentado nessa unidade policial e, também, perante o GAECO-MP, alegações e, até mesmo, supostos elementos de prova que, segundo alegam, infirmam as acusações feitas contra eles. No entanto, todas essas informações devem ser reunidas no Inquérito Policial a ser instaurado para, então, em confronto com outros dados que vierem a formar o mosaico probatório, se ter em pratos limpos a verdade sobre os fatos”, disse o procurador.
O delegado titular da Deccor, Eduardo de Paula Botelho disse que a investigação será instaurada a partir do recebimento do ofício. “Houve uma requisição ministerial para instauração do inquérito policial e a partir de agora será levado a efeito, com oitivas, análises documentais e demais diligências cabíveis”, afirmou. O prazo inicial é de 30 dias para conclusão do inquérito, podendo ser prorrogado.”
Prerrogativa de foro – De acordo com o coordenador do Naco Criminal, é dispensável “a autorização do Poder Judiciário para a deflagração de investigações criminais em face de condutas perpetradas por agentes detentores de foro especial por prerrogativa de função”. Isso porque não há previsão legal que determine essa prévia autorização e também pelo fato de o Supremo Tribunal Federal (STF), o Superior Tribunal de Justiça (STJ) e mesmo o Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso (TJMT) entenderem que a lei não excepciona a maneira como deverão ser investigados aqueles que possuem o chamado “foro privilegiado”, devendo, por isso, ser adotada a regra geral do artigo 5° do Código de Processo Penal.
Outro Lado – O prefeito de Cuiabá, Emanuel Pinheiro (MDB), emitiu, por meio de sua assessoria, uma nota sobre a Notícia de Fato nº 016626-001/2019, instaurada pelo Núcleo de Ações de Competência Originária – NACO. Conforme a nota, a instauração do inquérito pelo órgão Ministério Público estadual significa o início de uma investigação necessária, " isenta e imparcial".
Segundo Emanuel Pinheiro, a apuração e elucidação dos fatos é objeto da denúncia que fez junto à Assembleia Legislativa do Estado de Mato Grosso. "Estou sofrendo na carne os malefícios de uma mentira; uma injúria com único intuito de atingir minha imagem como prefeito de Cuiabá. A investigação é o instrumento adequado para desmascarar todo esse conluio, apontar os seus verdadeiros autores e, principalmente, os indivíduos que ardilosamente contribuíram para a atitude criminosa da servidora. Por fim, me coloco à inteira disposição do Ministério Público na certeza de que a JUSTIÇA será feita e os fatos devidamente esclarecidos", diz nota enviada pela assessoria de Comunicação do prefeito.
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