Um morador de Água Boa, identificado como V.G.C.S., entrou na Justiça para anular uma multa de trânsito aplicada em Várzea Grande, cidade onde afirma nunca ter estado com sua motocicleta. Além da anulação da infração, ele pede indenização por danos morais, alegando que a autuação foi um erro administrativo que gerou transtornos e prejuízos.
Segundo a ação, ao consultar o site do Departamento Estadual de Trânsito de Mato Grosso (Detran-MT) para quitar os tributos do veículo, V.G.C.S. descobriu que havia uma multa registrada contra sua motocicleta por avanço de sinal vermelho na avenida Castelo Branco, em Várzea Grande, no dia 8 de setembro de 2024. O condutor contesta a infração, afirmando que, desde que adquiriu o veículo, nunca saiu de Água Boa com ele.
Após questionar a autuação, V.G.C.S. foi informado de que a multa pode ter sido resultado de um erro de digitação da placa no sistema. Diante disso, ele apresentou recurso junto à Junta Administrativa de Recursos e Infrações (Jari) de Várzea Grande, mas não obteve retorno dentro do prazo estabelecido. Sem resposta das autoridades, decidiu recorrer à Justiça.
Na ação, o motorista solicita que a multa seja anulada, os pontos indevidamente lançados em sua Carteira Nacional de Habilitação (CNH) sejam retirados e que receba uma indenização de R$ 10 mil por danos morais. Ele argumenta que o erro administrativo gerou estresse e incerteza sobre sua situação perante o órgão de trânsito, além de colocá-lo em risco de sofrer penalidades indevidas.
O processo também responsabiliza o município de Várzea Grande e o Detran-MT, destacando que cabe à administração pública garantir a correção de falhas que prejudiquem cidadãos. O caso agora aguarda decisão da Justiça, que avaliará a anulação da multa e a possível indenização ao condutor. Vale destacar que Água Boa fica a 631 km de distância de Várzea Grande.
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