O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Luís Roberto Barroso, prorrogou por 60 dias o inquérito aberto contra o presidente Jair Bolsonaro (PL) e aliados do Governo, por suposta incitação ao crime durante a pandemia da Covid-19. A decisão é dessa quarta-feira (03.08).
“Defiro o pedido de prorrogação do prazo para continuidade das investigações, por mais 60 dias, nos termos formulados pela Procuradoria-Geral da República. Com relação ao acesso os arquivos produzidos pela CPI, verifico que tais arquivos já foram compartilhados neste feito pelo Senado em atenção a requerimento da Procuradoria-Geral da República”, diz decisão.
A decisão atende em parte o pedido da Procuradoria-Geral da República (PGR), para continuar com a investigação sobre possível incitação ao crime, aberta após o relatório final da CPI da Pandemia realizada no Senado.
A vice-procuradora-geral da República, Lindôra Araujo, Barros, em manifestação apresentada ao STF requereu prorrogação do inquérito por mais 90 dias seguir com as investigações.
Além de Bolsonaro, também são alvos do inquérito: Onyx Lorenzoni, Flávio Bolsonaro, Ricardo Barros, Eduardo Bolsonaro, Osmar Terra, Bia Kicis, Carla Zambelli e Carlos Roberto Coelho de Mattos Júnior.
Importante destacar que segundo o Código Penal, a incitação ao crime refere-se ao ato de estimular pessoas a alguma ação criminosa, em meio público, pela imprensa ou redes sociais. A pena prevista, em caso de condenação, é de detenção de 3 a 6 meses ou multa.
A PGR já pediu que o STF arquive sete das 10 apurações preliminares envolvendo o presidente Bolsonaro, ministros, ex-ministros e congressistas que foram abertas com base no relatório final da CPI da Pandemia.
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