O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes, mandou notificar o Ministério da Saúde e os Estados para que apresentem, no prazo de cinco dias, as estratégias adotadas até o momento para combater à disseminação da varíola dos macacos, transmitida pelo vírus monkeypox.
Moraes também estabeleceu que a Procuradoria-Geral da República e a Advocacia-Geral da União também se manifestem em cinco dias.
O despacho consta em ação impetrada pelo Partido Socialista Brasileiro (PSB) no qual apontou a falta de gestão institucional do Governo em relação à doença, e afirmou que Poder Executivo é negligente e inerte, principalmente em relação a não elaboração de até o momento de um Plano Nacional efetivo e Operacional de combate à disseminação da varíola dos macacos.
A legenda alegou omissão da União atenta contra os princípios da saúde e da proteção à vida e da dignidade humana, e que a recusa sistemática do Estado em proporcionar “condições minimamente razoáveis de controle da disseminação da varíola dos macacos e a falta de articulação nacional para distribuição e aplicação das vacinas revelam retrocesso em matéria constitucional”.
O PSB afirma que se observa uma repetição de erros por parte do governo, da mesma forma com que fez com a pandemia da covid-19; e que “o que se vê é uma tentativa reeditada de expor a população civil ao retrocesso em matéria de proteção à saúde pública”.
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