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VGNJUR Terça-feira, 17 de Janeiro de 2023, 09:46 - A | A

Terça-feira, 17 de Janeiro de 2023, 09h:46 - A | A

NO TSE

Ministro inclui minuta apreendida na casa de Anderson Torres em inquérito contra Bolsonaro

PDT argumenta que minuta de intervenção no TSE demonstram interesse de Jair Bolsonaro interferir no resultado das eleições

Lucione Nazareth/VGN

O corregedor-geral do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Benedito Gonçalves, autorizou a inclusão da minuta apreendida na casa do ex-ministro da Justiça, Anderson Torres, em inquérito aberto contra o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) por colocar em dúvida o sistema eleitoral. A decisão é dessa segunda-feira (16.01).

A Polícia Federal, durante cumprimento de mandado de busca e apreensão na casa de Anderson Torres, encontrou uma minuta de decreto para instaurar Estado de Defesa, desrespeitando os resultados soberanos das eleições presidenciais de 2022.

Em petição protocolada no TSE, o Diretório Nacional do PDT argumentou que o documento constitui um “embrião gestado com pretensão a golpe de Estado”, sendo apto a “densificar os argumentos que evidenciam a ocorrência de abuso de poder político tendente promover descrédito a esta Justiça Eleitoral e ao processo eleitoral, com vistas a alterar o resultado do pleito”.

Ao final, a legenda requereu a inclusão da minuta no inquérito em Jair Bolsonaro é investigado por colocar em dúvida o sistema eleitoral brasileiro durante encontra com embaixadores em julho de 2022.

Na decisão, o ministro Benedito Gonçalves, apontou a inequívoca correlação entre discurso de Bolsonaro aos embaixadores questionando o sistema eleitoral e minuta apreendida pela Polícia Federal, “possuem aderência aos pontos controvertidos, em especial no que diz respeito à correlação do discurso com a eleição e ao aspecto quantitativo da gravidade”.

Ele ainda determinou que determino a expedição de ofício ao ministro Alexandre de Moraes, para o envio de cópia oficial da minuta de decreto de Estado de Defesa apreendida pela Polícia Federal na residência de Anderson Torres, “bem como de outros documentos e informações resultantes da busca e apreensão que digam respeito ao processo eleitoral de 2022, em especial voltados para a deslegitimação dos resultados”.

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