Conforme matéria publicada pelo Estadão, o ministro Humberto Martins, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), anulou uma decisão proferida pelos desembargadores, Sebastião de Moraes Filho, João Ferreira Filho e Marilsen Andrade Addario, da Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT). Os magistrados estão afastados de suas funções desde agosto, sob suspeita de participação em um esquema de venda de decisões judiciais. O caso envolve uma disputa pela Fazenda Paraíso, uma propriedade avaliada em R$ 80 milhões, localizada no município de Luciara, a 1.040 km de Cuabá.
Humberto Martins ressaltou que, após análise das provas, foram identificadas “omissões” que necessitam de esclarecimento em um novo julgamento. Segundo o ministro, mesmo após a oposição de embargos, as questões essenciais da controvérsia continuaram a ser analisadas de forma insuficiente. Com essa decisão, o processo deverá retornar para nova apreciação pela Justiça estadual.
A ação judicial foi movida por Igor Xavier Hornar, um dos proprietários da Fazenda Paraíso, que alega favorecimento indevido aos interesses de outro advogado no processo. A defesa dos desembargadores nega qualquer irregularidade, sustentando que todas as decisões tomadas por eles foram fundamentadas na lei.
O afastamento dos magistrados foi decretado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), em agosto, sob a acusação de que os desembargadores teriam negociado sentenças para beneficiar interesses de terceiros. Agora, com a decisão de Humberto Martins, o caso será novamente julgado, para que sejam esclarecidos os pontos levantados no processo.
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