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José Riva foi condenado por improbidade
O Ministério Público do Estado ingressou com ação de execução para cobrar R$ 44 milhões do ex-deputado José Geraldo Riva. Além do Riva, são executados na ação o ex-deputado Humberto Bosaipo, Geraldo Lauro, Guilherme da Costa Garcia, espólio de Nivaldo de Araújo - representado pela inventariante Nicheli Mariem Arruda Jaudy de Araújo-, Joel Quirino Pereira e José Quirino Pereira.
Consta dos autos que em 19 de novembro de 2003, o Ministério Público de Mato Grosso instaurou Inquérito Civil, para investigar licitude dos pagamentos efetuados pela Assembleia Legislativa de Mato Grosso, sob presidência de Riva e Bosaipo, em suposto benefício da empresa L.M. Gomes Gráfica, tendo em vista existência de indícios de desvio e apropriação indevida de recursos públicos do Poder Legislativo Estadual, através da emissão e pagamento de cheques para empresas inexistentes ou irregulares.
As investigações tiveram início em virtude do encaminhamento ao MPE, pela Justiça Federal, de documentos noticiando a prática de operações financeiras irregulares envolvendo a empresa Confiança Factoring, do ex-bicheiro João Arcanjo Ribeiro e diversos órgãos públicos, entre eles a AL/MT. Os documentos demonstram uma inusitada movimentação financeira entre a Confiança Factoring e a Assembleia Legislativa Estadual, com o desconto em favor da referida Factoring de um grande volume de cheques sacados contra a conta corrente da AL/MT, num volume total de R$ 65.278.749,36, gerando assim a suspeita de desvio e apropriação indevida de dinheiro público através das operações realizadas junto à referida Factoring.
Conforme o MPE, a Assembleia Legislativa pagou, em um período de três anos, mais de R$ 3,7 milhões a L.M. Gomes Gráfica - empresa aberta no nome de um homem morto. Entre dezembro de 1999 e novembro de 2002, a ALMT teria emitido 66 cheques, pela suposta prestação serviços gráficos, para a L.M. Gomes e Gráfica Ltda.
Consta dos autos que a empresa foi formalmente aberta em setembro de 1999, no nome de Lucas Marques Gomes, que havia morrido um mês antes.
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Na ação de execução, o MPE pede o cumprimento da sentença que condenou os denunciados por ato de improbidade administrativa. “Após o trâmite regular do feito adveio sentença procedente, tendo os executados sido condenados a pagar solidariamente o valor de R$ 44.999.725,83” cita o pedido.
Para que se dê início ao cumprimento de sentença, em virtude da morte de Nivaldo Araújo, ocorrida em 19 de agosto de 2014, o MPE aponta como necessário que se proceda a habilitação do seu espólio, regularizando, assim, o polo passivo da relação processual.
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